Cidadania: direito para muitos, realidade para poucos

Mariana Camba / Joel H. Silva

No último dia 02 de outubro ocorreram as eleição municipais, nas quais foram votados os candidatos a prefeito e vereador. Em todo o país mais de 144 milhões de eleitores foram às urnas ou justificaram o seu voto, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Quando se pensa no conceito de cidadania, o voto é visto como o maior exemplo disso na prática. Mas será que de fato esses mais de 144 milhões de eleitores sabem dos seus direitos e deveres de cidadão?

De acordo com o cientista político e professor da Unicamp, André Leão, a cidadania nada mais é do que o direito pleno, empregado em três aspectos: civil, política e social. O cidadão tem responsabilidades e deveres diferentes em cada uma dessas esferas do conceito. A questão a ser pensada segundo Leão, é se nesses três casos encontrasse a plenitude do significado. Questões como a democracia e a igualdade envolvem essas perguntas e acabam com explicações nada favoráveis ao conceito de justiça do homem.

“Em cada esfera dessa tríplice significação do conceito de cidadania, pode-se encontrar problemas e deficiências que se moldaram com o passar do tempo, e que foram se adaptando às diferentes sociedades em que foram empregados”, afirma Leão. O ideal mesmo só se encontra no papel. O cientista político deixa claro que a teoria em si pontua e coloca tudo como deve ser, como o estado propõe e como os cidadãos esperam, mas a realidade está um tanto quanto distante disso.

Dentre os princípios fundamentais pontuados pela Constituição Federal, no artigo 1, os três primeiros itens são: a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Dentro do campo do cidadão a Constituição esclarece os significados: pela lei todos são iguais, garantindo o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança. O problema é que a maioria das pessoas não têm essa noção e nem dão valor a isso, por isso que na prática nem tudo acontece como a lei prescreve.

O cidadão, antes de qualquer coisa, precisa ter consciência e conhecimento de tudo o que engloba o seu papel jurídico na sociedade. “Como exercer sem ter dimensão do poder que se tem em mãos? Como poder argumentar e exigir sem saber do que se trata, e sem ter real noção das consequências de suas escolhas e atitudes?  Não é possível. Simples. Não tem como formar um bom cidadão sem dar a ele todas as informações que permeiam essa soberania”, conclui o especialista.

Esfera Social

Com relação aos direitos sociais podemos apontar duas áreas que são a base da estrutura: a educação e a saúde. Esses dois pilares dão sustentação para os tantos outros direitos que o cidadão encontra no campo social. É com base nestes dois fatores que se desenvolve outros conceitos de bem estar e qualidade de vida.

De acordo com o especialista em educação e leitura, Ezequiel Teodoro, “a educação pública tem essa visão de igualdade, mas infelizmente ainda não consegue colocar isso na prática. É exigido por lei que o estado dê educação de qualidade para todos até o ensino médio, portanto é direito do cidadão”.

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Morador de rua no centro de Campinas. Créditos: Renan Fernandes

Teodoro deixou claro que muitas pessoas hoje estão caindo fora desse sistema, e diversos são os motivos que levam a isso. “A educação, infelizmente ou não, ainda faz parte desse jogo do capital, ainda é uma forma do estado conseguir ganhar dinheiro”. A partir do momento em que o que é público é ruim tem que existir o bom, tanto para que haja uma comparação, quanto para se ter uma forma de fuga, mesmo que seja forçada. No caso, a outra possibilidade é aquela em que o acesso é limitado e que o uso é pago, a escolar particular.

Acabam se formando estigmas sociais de que a escola particular é boa e que a pública é ruim, e isso não é verdade. Na realidade há um interesse econômico em manter isso, de acordo com Teodoro. O estado até tenta criar programas sociais para dar a oportunidade de integração a todos, mas a crise econômica que se instala no Brasil hoje, por exemplo, está deixando isso para uma outra fase.

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Aula em escola municipal de Campinas. Créditos: Imagem cedida pela TVB Record.

Na opinião do especialista, hoje ainda há uma reprodução da injustiça social que cerca o cidadão, que o impede de exercer o direito pleno da cidadania. Não tem atendimento para todos na escola infantil, não tem ainda parâmetros de qualidade por causa de uma série de problemas que afetam a formação do próprio cidadão. Como formar um cidadão sem educação? “Impossível”, diz Teodoro. “Precisa-se trabalhar conceito éticos, valores sociais e políticos para se originar o conceito de justiça social”.

No campo da saúde, segundo Rosana Onocko, professora da Unicamp e especialista em saúde coletiva, o país como um todo melhorou em termos jurídicos com relação ao acesso e ao direito da saúde pública, mas ainda tem muito para evoluir, principalmente quando se pontua as classes com menor poder aquisitivo.

A realidade da saúde coletiva ainda tem as suas deficiências. Ressalta a questão das consultas que em geral são demoradas, e cita o problema de ainda haver carências com relação ao atendimento com especialistas. “Há falta de remédios, de recursos, os prazos então, muito dificilmente são cumpridos. Essas questões mostram como a cidadania é falha na quando colocada na prática”.

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Fila de espera em Centro de Saúde em Campinas. Créditos: Imagem cedida pela TVB Record.

Os conceitos de igualdade, de que todos possuem o direito à vida, não está sendo cumprido a via de regra. Se você tem uma doença em estágio terminal, precisa de um remédio ou tratamento com urgência, e não tem médico, não tem medicamento, acaba que um dos direitos mais importantes de qualquer cidadão é restringido.

A especialista em saúde coletiva afirmou que os sistemas de funcionamento da saúde pública se tornaram muito burocratizados. Em relação a todas concepções de direitos discutidas, o direito do acesso é negado na maioria das vezes quando se pensa na saúde coletiva, assim como acontece na educação. “O ideal seria tornar o que é público uma referência de qualidade, e não ter que pagar para poder usufruir o que já é de direito de qualquer cidadão”, afirmou Rosana.

Esfera Civil

De acordo com o cientista político André Leão, os direitos na política foram surgindo com a expansão do estado, juntamente com o trabalho do bem estar social. A convivência em sociedade estabelece regras, direitos e deveres, mas sempre em prol de algo em comum que seria o bem estar social.

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Urnas eletrônica e biométrica das Eleições 2016. Créditos: Imagem cedida pela TVB Record.

Os diretos civis, em suma, representam a essência da liberdade e do direito individual de cada cidadão, como o direito de ir e vir, de pensamento, de crença e da religião. O estado em questões legais, protege e acerca cada pessoa, dando a ela a possibilidade de escolha. Aí vêm o conceito de justiça. Para se manter a ordem, as diferenças deveriam ser respeitadas conforme o estado garante, já que em tese a igualdade existe, então todos estão livres para expressarem suas opiniões e posicionamentos de maneira igual. Mas isso não acontece, segundo Leão.

As políticas devem priorizar o cumprimento de várias questões de cunho social, político e civil. A partir daí quem deve resolver cada problema dessas três esferas são os representantes do município, do estado e do país, que necessariamente precisam saber lidar com isso e garantir uma solução para cada deficiência. Por isso que o voto é uma das maiores armas do cidadão nessa batalha. O cientista político ressaltou que o poder de escolha cabe ao povo e é isso que as pessoas precisam ter consciência, da dimensão que uma escolha errada pode gerar.

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Esfera Política

Em termos de direitos políticos, o ex-presidente da Câmara Municipal de Campinas e presidente da Associação dos Municípios do estado de São Paulo, Carlos Cruz, diz que o voto é o momento mais sublime de cidadania. “Isso representa a democracia em simbologia. A votação tem o intuito de que todos sejam igualados quanto o poder de escolha, e o no caso, a maioria decide”.

O cidadão deve procurar em todos os partidos políticos qual é aquele que a proposta mais se identifica com o seu pensamento, afinal você quer que te represente alguém que apoie seus valores e projeções. A segunda parte mais importante, segundo Cruz, é a fiscalização da ação do agente público e se manifestar perante a isso. É necessário que haja uma participação coletiva. Para auxiliar na fiscalização de órgãos públicos, é possível fazer consultas das contas e despesas públicas em portais como o Transparência Brasil e o Portal da Transparência do governo federal

A democracia e a formação de cidadãos é um processo evolutivo, esclareceu Carlos, portanto, nunca vai acabar. Cada época, cada sociedade, cada mandato é um processo dessa evolução, uma etapa de adaptação e transformação, cabe às pessoas aprenderam com os erros. “Hoje o brasileiro tem essa consciência, o problema é que há muitos conflitos de ideias” afirma.

A democracia brasileira ainda é jovem. A última constituição foi oficializada apenas em 1988, isso faz menos de 30 anos. É pouco tempo de avaliação para se chegar na plenitude da ideia. Os “testes” que colocaram isso a prova ainda são fracos para moldar um conceito infalível, se é que isso é possível, já que evolução é constante e por isso a perfeição não é alcançável. O ex-presidente da Câmara campineira disse que cabe ao povo se instruir, aprender e buscar melhorar tamanhas deficiências que ainda são encontradas na prática política.

Origem histórica da cidadania

O conceito de cidadania passou por diversas transformações e renovações desde sua concepção, sempre sendo moldada de acordo com o contexto de cada período. Segundo o historiador e professor da PUC-Campinas, Lindener Pareto, tais transformações só foram possíveis graças a pressões e reivindicações populares que mudam de tempos em tempos de acordo com as novas demandas sociais, e mudanças de atitude alimentadas pelas novas gerações.

Cidadania atualmente é muito mais que o simples direito de votar e ser votado. É ter educação de qualidade, saúde, informação, poder de participação na condução das políticas públicas e igualdade de oportunidades. Mas, para entender o real significado do que é ser cidadão, e no que isso implica dentro do meio em que se vive, é necessário antes de tudo entender a origem do conceito, e alguns dos principais marcos na história humana, no avanço do direito e de igualdade.

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Brasil

No Brasil, a Constituição da República Federativa do Brasil, sancionada em 5 de outubro de 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte, consolidou a democracia e os direitos do cidadão após longos anos de ditadura militar. Apesar de todos os avanços, ainda existe muito a ser conquistado. “Não há como pensar em aplicação da constituição sem distribuição de renda, igualdade de oportunidades, educação crítica e de qualidade e etc. O Estado e a classe política no Brasil não só descumprem a constituição de 1988 como também a violam frequentemente”, afirmou o historiador Lindener Pareto.

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Manifestação em prol ao movimento LGBT. Créditos: Renan Fernandes

Segundo o sociólogo Jessé Marques, hoje podem ser observados muitos movimentos sociais que reivindicam seus direitos, como por exemplo o movimento LGBT e o feminista. “Neles questionam-se diferentes lutas, e o resultado é qualquer coisa menos igualdade, se não, não haveria tantos movimentos diferentes buscando serem ouvidos e representados”.

A relação de cidadania e igualdade está mais do que nunca explícita. É necessário que as pessoas sejam respeitadas e tenham direitos iguais perante suas desigualdades, daí vem a liberdade de escolha e de expressão, que é um dos direitos do cidadão. Há a carência de se estabelecer limites do respeito e de aceitação na sociedade atual.

Até na questão dos Direitos Humanos pode-se pensar: qual humano está sendo resguardado nessas pontuações? Seria o branco ocidental, o hétero negro oriental, o homossexual? Deveriam ser todos, e teoricamente são, mas na prática isso não atinge todas as populações. De acordo com o Jessé, o país está passando por um processo de evolução no conceito e aplicação de cidadania. Cabe ao povo manter o processo rumo a igualdade democrática.

 

Editada por Thiago Tedeschi

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