Redes sociais podem trazer demissão por justa causa

Por Renan Fernandes

Em época de crise as demissões de funcionários se tornam mais comuns diante de um mercado mais disputado e repleto de dúvidas e incertezas. Um dos principais fatores que tende a ser levado em consideração na hora da demissão é a falta de empenho no trabalho devido ao comportamento do empregado. No entanto, alguns fatores extra-campo têm sido levados em consideração para alavancar o número de pessoas desempregadas no país. Como é o caso das redes sociais, cada vez mais presente no dia-a-dia do trabalhador. Mais preocupante ainda é que o uso das redes durante o expediente de trabalho – ou não -, que tem gerado muitas demissões por justa causa, o que pode ser ainda pior para o empregado que neste caso acaba ficando sem diversos benefícios, como seguro desemprego, rescisão contratual, entre outros. Isso preocupa porque que muitos juízes do trabalho estão levando em consideração os posts na rede social como prova para determinadas ações de empresa contra empregado.

Embora esteja garantido em constituição o direito a liberdade de expressão, bem como a personalidade e pensamento, são “um direito fundamental e é assegurado pelo Estado Democrático de Direito, sendo que sua previsão está no artigo 5, inciso IV e IX da Constituição Federal de 1988. contudo, há limites que devem ser respeitados, pois também são assegurados no artigo 5, incisivo X, a vida privada, a intimidade, a honra e a imagem, acarretando, quando da violação, indenização por danos morais ou materiais” já que “as críticas podem ofender a moral” conclui o advogado trabalhista, Renato Savy.

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Renato Savy é advogado trabalhista. Foto: Renan Fernandes

Em um caso, ocorrido no Rio Grande do Sul, nem mesmo a instabilidade concedida pela CIPA (Comissão de Interna de Prevenção de Acidentes) foi capaz de garantir emprego para o trabalhador. Neste caso, o empregado fez um post no facebook criticando os diretores da empresa, além de ter ofendido com palavras de baixo calão. A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Grande do Sul avaliou que “a falta grave faz o trabalhador perder a estabilidade”. Para Savy, “o empregado possui direito a liberdade de expressão e pensamento, como qualquer outra pessoa, contudo, deve ser cuidadoso em seus posts, para que assim, não exponha seus colegas de trabalho, superiores e a empresa”.

 

É verdade que alguns casos são específicos, como o jovem de Jundiaí, demitido de uma concessionária de motos após “curtir” um comentário ofensivo, feito na página da empresa em que ele trabalhava. O rapaz entrou na justiça, mas o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) considerou válida a decisão da empresa. Além disso, um professor concursado da rede pública de ensino municipal, foi demitido após fazer um post, que de acordo com o processo administrativo, o docente manteve “condutas reprováveis nas redes sociais, consistentes em dirigir ofensas indignas, palavras de baixo calão, entre outras coisas, ao prefeito da cidade do Rio de Janeiro (Eduardo Paes – PMDB) e à Secretária da Educação”.

Para Savy, é importante ressaltar aos empregados que “o trabalhador deve se abster de colocar posts de seu local de trabalho, pois a empresa poderá ficar exposta, principalmente, em casos de segurança e sigilo”, atesta.

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