Entenda os prós e os contras da proposta de liberação dos cassinos

Por Rodrigo Sales

A proposta de liberação de cassinos, aprovada pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, está para ser votada no Senado, mas ainda gera muitas discussões e polêmicas. A favor, pesa a crise econômica do país e a necessidade de maior arrecadação de tributos. Contra, pesa a ligação dos jogos de azar com lavagem de dinheiro e o vício atribuído ao jogo.

Em março desse ano, a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de fazer o país crescer economicamente, aprovou a liberação dos jogos de azar, incluindo máquinas caça-níqueis, o jogo do bingo e do bicho e a criação de cassinos no país, alterando um decreto-lei de 1946, quando o presidente da época, Eurico Gaspar Dutra, tornou todos os cassinos ilegais.

Uma das pessoas ouvidas pela Comissão foi o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno Santos de Sousa, que garante que atualmente as apostas ilegais giram em torno de 14,2 bilhões de reais no Brasil e que não há nenhuma arrecadação com essa atividade, que, mesmo ilegal, continua acontecendo.

Já o advogado Paulo Fernando Melo, do Movimento Brasil sem Azar, disse que a aprovação abrirá a porta do imprevisto: “Não sabemos onde vamos parar. O jogo não cria nenhuma riqueza. Não aumenta o nosso Produto Interno Bruto. Por quê? Porque o dinheiro apenas sai da família e passa para os grandes empresários”.

Após a primeira aprovação, o assunto foi encaminhado ao Senado, que está dividido sobre a liberação ou não dessa atividade. Por isso, o tema, que estava previsto para o mês de junho, ainda adiado várias vezes. A expectativa é que até o final do ano a votação aconteça.

Então se aprovada, vai poder ter cassino em todo lugar?

Não. Uma das principais ideias aprovada pela comissão é a limitação do número de cassinos, que só poderá chegar a um total de 35 no país, com um limite de três por estado e, por município, um máximo de um cassino a cada 150 mil habitantes. O mesmo grupo empresarial está limitado a operar até três casas de jogos.

E não é em qualquer lugar que poderão funcionar os jogos. Os cassinos devem funcionar junto a complexos integrados de lazer, construídos para esse fim e que contenham acomodação hoteleira de alto nível, centro de compras, locais para realização de eventos de grande porte, restaurante e bares. Ou seja, todos os jogos de azar que não estejam dentro de ambientes como estes continuam ilegais.

Regras de fiscalização 

Para fiscalizar toda essa operação, que sempre esteve muito ligada à lavagem de dinheiro, o governo criará um órgão regulador apenas para esse propósito. Ele será o responsável por fazer as concessões aos cassinos e garantir que o local cumpra as exigências, tais como:

As casas de jogos devem estar conectadas online ao órgão; as máquinas terão que passar por perícia de entidades internacionais; a entrada de menores de 18 será proibida; as casas não podem emprestar dinheiro aos apostadores; os estabelecimentos serão obrigados a identificar o apostador, que deverá apresentar documentação; quando o valor da transação for superior a R$ 2 mil, o pagamento de apostas e prêmios será efetuado em transferência bancária, por cartão de débito ou crédito, ou qualquer método e que permita a sua rastreabilidade; os viciados em jogos, chamados de ludopatas, farão parte de um cadastro nacional e devem ser impedidos de entrar nas casas.

Vício

Outro problema associado aos jogos de azar é o vício, já que muito dinheiro que circula nesses estabelecimentos e a sensação de poder ganhar uma fortuna a qualquer segundo pode levar a grandes frustrações e prejuízo financeiro. O coordenador do Ambulatório do Jogo Patológico do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo, Hermano Tavares, alerta para a facilidade de se chegar ao vício, especialmente devido a velocidade com que se pode ganhar fortunas.

“Muitas vezes o indivíduo deseja determinados bens, mas percebe que jamais conseguirá comprar o carro dos sonhos, por exemplo. Passa, então, a sonhar com a possibilidade de ganhar uma bolada. Um dia, resolve jogar bingo para distrair-se um pouco e dá o azar de ganhar um bolo de dinheiro logo na primeira vez. Nunca mais ele vai ver o jogo com os olhos de uma pessoa normal”.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 3% dos apostadores enfrentam dificuldades relacionadas ao jogo, como dividas, e outros 2% são efetivamente viciados.

Os defensores da liberação rebatem a declaração de que o jogo vicia. Nelson Marquezelli, do PTB, disse na comissão que jogar ou não é uma questão de escolha, comparando os jogos de azar a outros produtos que viciam e são legais, como cigarro e cerveja:

“Eu mesmo trabalho com um produto que vicia. Eu sou um dos maiores revendedores da AMBEV do interior de São Paulo. Eu vendo cerveja e a aguardente 51 é de lá, de Pirassununga. Vamos fechar a fábrica? Quantas fábricas de cigarro no Brasil, que dá câncer, dá isso, vicia. Nós temos que dar oportunidade para o livre arbítrio do indivíduo. Quer jogar? Joga”.

Pena e tributo 

As punições já estão estabelecidas pela comissão. Promover jogo sem licença dá até cinco anos de prisão; fraudar resultado de jogo pode levar a oito anos na cadeia;  Permitir a entrada de menor de idade pode dar de um a cinco anos de reclusão.

Em relação à tributação, o imposto de renda cobrado em cima do prêmio será de 30%. Com isso,se espera a diminuição da lavagem de dinheiro, já que é um valor muito alto a ser pago para que o dinheiro fique “limpo”.

O dinheiro que for arrecada nos cassinos já tem um destino previsto pela comissão: 91% será destinado a seguridade social (conjunto de políticas sociais com o objetivo de amparar o cidadão e a sua família em situações como a velhice, a doença e o desemprego), 3% ao Fundo Penitenciário Nacional, 2% ao Departamento de Polícia Federal, 2% ao Fundo Nacional de Cultura e 2% ao esporte olímpico e paralímpico. A projeção conservadora, segundo o relator do projeto, o senador Fernando Bezerra Coelho, é de que a arrecadação seja de 29 bilhões de reais nos três primeiros anos.

Políticos

Quem tiver com um mandato vigente na política está proibido de explorar os jogos de azar, mesmo se não for na sua cidade ou estado de atuação. Quem também não poderá jogar e nem ser sócio das empresas são as pessoas que foram condenadas por crimes contra o sistema financeiro, ordem tributária, condição análoga a escravidão, entre outros.

Opinião Economista

Francisco Rosário, professor de Economia da Universidade Federal do Alagoas e especialista em desenvolvimento econômico:

“Acredito que o projeto é oportunista, por aparecer bem nesse momento de crise e problemas econômicos, tanto é que ele está passando pela surdina. De toda forma, se o jogo for regulado e fiscalizado, não há problema algum com a aprovação. Entretanto, é bom lembrar a tradição brasileira nas fiscalizações estatais, que é cheia de problemas”.

Como funcionam as apostas no Brasil?

Crédito: Rodrigo Sales

Dúvidas

Os temas mais polêmicos e os respectivos argumentos pró e contra estão abaixo:

Crédito: Rodrigo Sales

 

 

Editado por Thiago Tedeschi

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