O antes e depois da lei antifumo

Por Joel H.Silva

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Visível queda no número de fumantes em todo o país. Créditos: Joel H.Silva

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de um terço da população mundial é fumante. Esse número representa quase 2 bilhões de pessoas, a grande maioria formada por homens. Já no Brasil, segundo pesquisa divulgada ano passado pela Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas (Vigitel), do Ministério da Saúde, 10,4% da população fuma com frequência. A pesquisa levou em consideração dados dos últimos 9 anos, e constatou que o número de consumidores de produtos derivados do tabaco, caiu 30,7% nesse período.

Dentre todos os fatores associados a queda no consumo de tabaco, um dos mais importantes são os programas governamentais de combate ao tabagismo e a própria lei antifumo, que teve sua última grande implementação em 2014, quando a então presidente Dilma Rousseff sancionou a validade da lei assinada em 2011. Nessa última alteração a lei proibiu o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos derivados ou não do tabaco, em locais de uso coletivo, públicos ou privados, mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Os narguilés também foram incluídos nessa proibição.

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Apesar da grande maioria das proibições e limitações importas pela lei antifumo brasileira irem ao encontro de determinações definidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o fato das punições não serem aplicadas diretamente ao usuário causa certa polêmica. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, critica a forma como a lei é aplicada. ” Nos crimes que conhecemos na sociedade, o penalizado é quem o comete. Se é proibido fumar em bares e restaurantes, qual a penalidade que tem o fumante? Nenhuma. A multa vai para o dono do bar ou restaurante. No limite, diríamos que ambos deveriam ser penalizados.”

Operador de máquinas, Ricardo da Silva, de 49 anos, começou a fumar com 18 por influência de amigos. Manteve o hábito por 15 anos e só parou em 2001, porque estava tendo problemas de saúde. Ele afirma que as medidas da lei antifumo não fizeram diferença, já que ano passado voltou a fumar e diz que não pretende parar.

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Dentre as obrigações impostas pela lei antifumo está a obrigatoriedade de ao menos 30% da embalagem coberta com avisos sobre os perigos da substancia. Crédito: Joel H.Silva

Para o gerente de lanchonete Douglas Marajoli, a lei antifumo só prejudica o comerciante. Ele conta que recebeu fiscais poucas vezes e numa delas foi multado em R$ 1.800,00, por conta de uma cliente que fumava de baixo de um toldo. Revoltado, o gerente diz que “a multa deveria ser para a pessoa que fuma, por não respeitar as placas de proibição”. Ele afirma que é difícil fiscalizar os clientes por ser um local de alta rotatividade. Com receio de ser multado novamente, a cobertura foi removida.

De acordo com Marajoli, a lei antifumo não surtiu efeito. Desde 2000, ano em que assumiu a gerência do estabelecimento, as vendas de cigarros e derivados têm se mantido constante. “Eles sempre reclamam dos preços altos, mas continuam comprando normalmente”.

O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, afirma ainda que entre todas as conquistas obtidas contra o tabagismo nos últimos tempos, pouco pode ser atribuída a lei de 2014. ”Não podemos creditar à lei qualquer avanço muito significativo, mesmo assim, a lei entrou na discussão da questão do fumante passivo. Houve um consenso da sociedade de que o risco não deveria ser imposto a terceiros. O espírito da lei é muito positivo, vai na direção de coibir que quem não fuma ou não quer se exposto à fumaça seja protegido em ambientes públicos fechados. Até aí nós estamos num ambiente de harmonia.”

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Porcentagem de fumantes passivos no Brasil em 2009 e 2015. Créditos: Joel H.Silva FONTE: Vigitel/2015

Fumante passivo

Ser fumante passivo significa inalar fumaça de cigarros, ou outros produtos derivados do tabaco por pessoas que não fumam. A fumaça do cigarro se mistura no ambiente e faz com que as pessoas ao redor inalem a mesma quantidade de poluentes que os fumantes. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o tabagismo passivo é a 3ª maior causa de morte evitável no mundo, perdendo apenas para o tabagismo ativo e para o consumo excessivo de álcool. Nesse sentido, a lei antifumo de 2014 registrou um grande progresso, ao proibir o uso do tabaco em locais públicos fechados.

Entre jovens

Segundo informações do Instituto Nacional do Câncer (Inca), que podem ser acessados clicando aqui, a idade média de experimentação de tabaco entre os jovens brasileiros é de 16 anos, idade em que o consumo do tabaco ainda é proibido. O estudante de letras, Daniel Correia, 27, fuma desde os 15 e afirma nunca ter tido problemas para comprar cigarros mesmo quando era menor de idade. ” Por mais que a lei seja boa, ainda falta fiscalização para que ela possa valer também na pratica” afirmar ele.

Além da lei e de outros programas governamentais para dificultar o acesso ao tabaco e derivados, iniciativas como a da Sociedade de Medicina e Cirurgia De Campinas (SMCC) contribuem para a diminuição do fumo no país. Anualmente a entidade realiza o Mutirão Sociedade Contra o Fumo, que em 2016 teve sua terceira edição, em agosto, durante o Dia Nacional de Combate ao Fumo, com o intuito de conscientizar a população sobre os riscos relacionados ao tabagismo e oferecendo atendimento. Os profissionais voluntários do mutirão encaminham os tabagistas a laboratórios especializados ou exames detalhados, como por exemplo, a tomografia pulmonar.

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Segundo especialista, apenas 10% das pessoas que tentam parar de fumar sem ajuda de tratamentos obtém sucesso. Crédito: Joel H.Silva

Segundo o coordenador do mutirão, o médico Alessandro Chagas, a nicotina do cigarro age no cérebro liberando dopamina, que traz um bem-estar ao fumante. Sendo assim, o usuário busca essa sensação repetida vezes, causando dependência. “É muito difícil parar. Tanto é que, em torno de só 10% dos pacientes que tentam sem ajuda psicoterápica e farmacológica conseguem”, explica. Com ajuda das terapias, as chances de o paciente largar o vício chegam a 50%. Porém Chagas adverte que o primeiro passo é ter a conscientização e querer parar. Segundo pesquisa do Inca 62% dos fumantes no Brasil pensam em parar de fumar.

Por mais que ainda exista muito a ser feito, os resultados contra o tabagismo obtidos através da lei antifumo e de ações desenvolvidas por órgãos não governamentais são satisfatórios no País. No entanto, a nível mundial, o cigarro e seus derivados continuam sendo um problema crescente. De acordo com a OMS, a epidemia global do tabaco mata quase 6 milhões de pessoas por ano. Destas, mais de 600 mil são fumantes passivos (pessoas que não fumam, mas convivem com fumantes). Se nada for feito, estão previstas mais de 8 milhões de mortes por ano a partir de 2030. Mais de 80% dessas mortes evitáveis atingirão pessoas que vivem em países de baixa e média rendas.

 

Editado por Thiago Tedeschi

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