Atualizado em 05/10/2015
Por Giovane Caruso
A Câmara Municipal de Campinas realizou, nesta terça-feira, dia 29 de setembro de 2015, o debate “Democratização da Comunicação e não criminalização das rádios comunitárias e livres”, realizado pelo Comitê Campinas do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), junto do Conselho Municipal de Direitos Humanos.
Foi discutida a democratização da comunicação, a criminalização das rádios comunitárias e livres, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica, que implica em uma maior regulamentação da mídia, e qual seria o papel de um Conselho Municipal de Comunicação Social em Campinas.
O debate foi aberto ao público e contou a presença de Renata Mielli, secretária-geral do FNDC, Jerry de Oliveira, coordenador da Rádio Comunitária Noroeste, Paulo Mariante, presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos de Campinas, vereador Carlos Roberto de Oliveira (PT), conhecido como Carlão, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Campinas e representantes das rádios livres, como Juliana Ribeiro, representando a Rádio Muda, e Lucas Andrade representando a Rádio Gralha, de Curitiba.
Para o vereador Carlão, é necessário que a população esteja presente na luta pela regularização da mídia e ressalta as possibilidades de travar essa luta institucionalmente, através de leis, além da luta ativa dos movimentos sociais. Já os representantes da Rádio Muda e da Rádio comunitária Noroeste, falam da pouca esperança que possuem em soluções institucionais, mas não descartam a importância desse tipo de iniciativa.
Democratização da Comunicação
O debate pela democratização da comunicação não é novo no Brasil e data desde antes da elaboração da nossa Constituição de 1988, que possui uma série de artigos que dizem respeito à regulação da mídia. Entidades que apoiam a democratização reivindicam, dentre outras coisas, uma maior regulação e fiscalização dos meios de comunicação, principalmente da emissoras de rádio e televisão, que transmitem seu conteúdo a partir de uma concessão dada pelo governo.
Entre as reivindicações está: garantir promoção de cultura nacional e regional nas emissoras, assim como garantir o pluralismo de opiniões e o fim do oligopólio midiático – poucas empresas dominando as concessões de rádio e televisão-. De acordo com o site Donos da Mídia, apenas Rede Globo, possui 340 veículos, a SBT, 195 e a Band, 166. Uma pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo revela que, em média, 71% da população são favoráveis a que haja mais regras para se definir a programação veiculada das emissoras.
Editado por Caren Godoy
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