Por Renata Rosica
A falta de vagas cria um problema maior para Campinas. A superlotação das salas que existem. As famílias tentam conseguir vagas na justiça. Em 2013 cerca de 1.200 famílias recorreram a Mandados de Segurança para garantir a matrícula de seus filhos. Em 2014 esse número passou de 3.300 liminares concedidas. Segundo o Conselho Tutelar, são atendidas em médias 20 famílias por dia por falta de vagas em suas quatro unidades na cidade. 80% das famílias são trabalhadores que precisam do período integral.
Entra prefeito sai prefeito e ninguém consegue atender a demanda por creches em período integral em Campinas. É sabido que as creches e pré-escolas públicas municipais têm boa qualidade de acolhimento, muito superior até a muitas particulares. Existe um comprometimento muito maior do servidor, um planejamento pedagógico cuidadoso e baixíssima rotatividade de professores e monitores.
Glória Lopes, jornalista, mãe de Sofia de 5 anos, esperou dois anos pela vaga em período integral, e teve que recorrer aos parentes para deixar sua filha e conseguir trabalhar. Hoje, Sofia, depois de dois anos no período integral, foi transferida de escola e para o meio período. “A falta de vagas nas creches públicas é um problema que não afeta só a criança, mas a família inteira. Eu não entrei na justiça por entender a precariedade da situação, você acaba ajudando a superlotar as salas e sobrecarregar os monitores, mas fico imaginando quem não tem a quem recorrer, só sobra a justiça mesmo.”
Não importa quem está com a caneta
Em 1998, uma Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por meio da Vara da Infância e Juventude de Campinas, exigia respostas da Prefeitura da cidade sobre a situação da falta de vagas nas creches e pré-escolas municipais e medidas para saná-las. A gestão nessa época era do prefeito Chico Amaral (PPB – 1997-2000).
Segundo o Promotor Público Rodrigo Augusto de Oliveira, ao que tudo indica, a Prefeitura apresentou um plano para a expansão da rede até 2004. Os resultados não foram satisfatórios, e na gestão Izalene Tiene (PT – 2001 a 2004), foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em o poder público foi obrigado a criar 11.951 vagas entre 2005 e 2008. Já na gestão do Dr. Hélio (PDT – 2005 a 2011) a Prefeitura chegou a criar 6.870 vagas, mantendo um déficit ainda alto, de mais de 5 mil vagas. Com o não cumprimento do TAC, em 2009 teve início a fase de execução da multa. Agora, na gestão de Jonas Donizetti (PSB – 2013 a 2016), o município recebe mais uma sentença, no valor de R$ 4.185.663,00, emitida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Pinheiro Franco.
A demora na execução se deve a inúmeros embargos da Prefeitura contra o valor a ser pago. Segundo o Departamento Jurídico da Prefeitura de Campinas, na primeira sentença, ainda em 2009, o valor da multa chegava R$ 100 milhões.
O que a sociedade está fazendo?
Para Renato Nucci Junior, um dos pais do Movimento Quero-Creche, o Bolsa-Creche é um paliativo que não vai sair do papel. “O que precisamos é do comprometimento da prefeitura no planejamento da expansão da rede e da garantia da participação da sociedade nesse debate. A falta de vagas é a consequência do não se planejar. A infraestrutura é deficitária e faltam professores e monitores. As creches estão superlotadas sobrecarregando os funcionários. Nós também questionamos a privatização da educação, por exemplo, as Naves-Mães são controladas por Organizações Sociais, seus trabalhadores não são servidores públicos, trabalham o dobro e recebem a metade do salário dos servidores da rede, acarretando outros problemas devido a alta rotatividades entre esses trabalhadores . Esse não é modelo de educação que queremos para as nossas creches e escolas.”
A importância da primeira infância
O investimento em desenvolvimento na primeira infância cria os alicerces de uma sociedade próspera e sustentável. Esse é o título de um trabalho dos professores de Harvard Jack P. Shonkoff e Julius B. Richmond – Child Health and Development que diz: “Os princípios básicos da neurociência indicam que oferecer condições favoráveis ao desenvolvimento infantil é mais eficaz e menos custoso do que tentar tratar as consequências das adversidades iniciais mais tarde. Para tal, uma abordagem equilibrada ao desenvolvimento – emocional, social, cognitivo e de linguagem – permitirá que todas as crianças cresçam mais preparadas para o sucesso na escola e, posteriormente, no trabalho e na comunidade.
Nova Ação Civil Pública
Atividade do Movimento Quero-Creche em 29/04/2015
Editado por Isabella Pastore
Digitais PUC-Campinas 