Itapira sanciona lei que combate maus-tratos a animais

Por Laiz Marques

Após a Câmara Municipal aprovar por unanimidade nesta semana o PL (Projeto de Lei) que estabelece sanções administrativas a pessoas que praticarem maus-tratos contra animais na cidade, foi a vez do prefeito José Natalino Paganini promulgar o documento diante do voluntário da Uipa (União Internacional Protetora dos Animais), Luiz Rogério Oliveira.

O texto escrito por protetores de animais da cidade com ajuda do Executivo, determina aplicação de advertências e multas que podem variar de R$ 250,00 a R$ 200 mil de acordo com a infração cometida. Os animais expostos a maus-tratos também poderão ser resgatados com auxílio de força policial quando necessário.

O valor da multa varia conforme a gravidade da ocorrência e sua reincidência, a capacidade econômica do infrator, a crueldade aplicada contra o animal e, se for o caso, o porte do empreendimento ou da atividade em que se encontrava a vítima. A fiscalização será de competência da Sama (Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente).

Entre as condições que caracterizam maus tratos, a lei estabelece: a guarda em condições inadequadas; a privação de alimentação ou água; a agressão; o abandono; o uso em trabalho em condições excessivas; os castigos físicos e o uso em confrontos e lutas. Além disso, se o atendimento veterinário for necessário deverá ser providenciado, de imediato e de forma particular, pelo infrator. “É uma atitude consciente, sensível e adequada a uma sociedade evoluída que estamos tomando, para que nossos animais não sejam vítima de pessoas inconsequentes ou mal intencionadas”, destacou o prefeito logo após a promulgação da lei.

A lei abrange todo ser vivo pertencente ao Reino Animal, abrangendo inclusive a fauna urbana não domiciliada, nativa ou exótica, fauna domesticada e domiciliada, de estimação ou companhia, nativa ou exótica, e fauna nativa ou exótica que componha plantéis particulares para qualquer finalidade.

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Foto: CMI
Editado por Isabella Pastore

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