Projeto de lei que autoriza transporte de animais em ônibus provoca polêmica em Americana

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Os animais deverão ser levados em caixas de transporte se a lei for aprovada (Foto: Conceição Negri)

Por Marina Zanaki

Será votado na sessão da Câmara dos Vereadores o projeto de lei que autoriza o deslocamento de animais em ônibus do transporte público de Americana, de autoria do vereador Téo Feola (PC do B). A matéria, que foi aprovada em primeira discussão, vem provocando muita polêmica na cidade.

A segunda votação deveria ter acontecido no dia 16 de abril, mas foi adiada e ainda não entrou na pauta de votação. Motoristas, cobradores e o sindicato estiveram presentes na sessão da Câmara nesse dia questionando sobre quem cairia a responsabilidade pela fiscalização do porte dos animais transportados.

A matéria determina que animais com no máximo 10 quilos podem ser transportados, e os funcionários reivindicavam que não teriam condições de acumular a função de fiscalizar o peso dos cachorros e gatos. Uma substitutiva foi adicionada à matéria pelo vereador após reunião com o Sindicato dos Condutores de Americana e Região determinando que essa função seja exercida pelos fiscais da prefeitura e das empresas que atuam nos terminais, rodoviária e nas linhas.

Usuários são contra

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Passageiros afirmam que existem outras prioridades no transporte público (Foto: Marina Zanaki)

De acordo com usuários dos ônibus, funcionários das empresas e do sindicato que representa a categoria de condutores, existem outras prioridades no que se refere ao transporte público em Americana.

A reportagem do Digitais foi às ruas e ouviu usuários do transporte coletivo da cidade. A opinião dos entrevistados foi unânime: ainda há deficiências no sistema que precisam ser corrigidas antes de se incluir animais nos veículos.

A pedagoga, Silvana Camargo, reclama que o preço da passagem está muito alto em relação à estrutura precária. “A linha Morada do Sol-Parque das Nações que eu uso poderia ter mais ônibus, é só de hora em hora e está muito caro pela condição dos veículos, que estão um pouco ultrapassados. Poderia ser uma frota mais nova, mais atual”, aponta Silvana. Ela acredita que faltará organização caso a lei seja aprovada. “Eu amo animal, sou uma grande defensora de animais, mas transporte público não é lugar para eles. Vai virar bagunça”, aponta a pedagoga.

Usuários reclamam da demora entre um ônibus e outro (Foto: Marina Zanaki)
Usuários reclamam da demora entre um ônibus e outro (Foto: Marina Zanaki)

O estudante Laércio Thiago Junior afirma que vai de van para a escola pois os ônibus demoram para passar e, com frequência, atrasam. Ele também é contra a permissão de transporte de animais: “Já vai lotado de pessoas, e se os animais forem também vão ficar latindo e miando, vai ficar muito desconfortável”, acredita o estudante.

A assistente Adriana Silva Cardoso teme principalmente pela sujeira que os animais podem fazer nos veículos. “Não cabe colocar animal dentro do transporte público. Tem que pensar primeiro em melhorar o transporte para as pessoas”, sugere Adriana.

Funcionários apontam problemas

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Por falta de refeitório, motoristas e cobradores acabam almoçando dentro de ônibus para ter privacidade (Foto: Marina Zanaki)

Outro problema que justifica a insatisfação dos usuários é que a Rodoviária, que faz parte da estrutura do transporte na cidade, ainda possui problemas básicos. De acordo com um servidor público que não quis se identificar, a reposição de papel higiênico, sabonete líquido e materiais de limpeza na rodoviária está sendo feita abaixo do necessário. Segundo ele, foram entregues cerca de 10 rolos de papel higiênico na semana passada, quando normalmente a quantidade chega a 50 rolos. “Desde semana passada está vindo pouco. Na segunda-feira (27) chegou, mas tinha papel pra colocar só um no banheiro feminino e outro no masculino, pra economizar. Na terça-feira zerou, a administração da rodoviária disse que chegaria mais hoje (30), mas não é certeza. Amanhã é feriado e complica tudo”. No sábado, a reportagem esteve no local e constatou que os banheiros ainda estavam sem papel higiênico e sabonete. A prefeitura foi questionada, e informou que o problema foi resolvido na segunda-feira dessa semana (4).

O motorista de ônibus Paulo Franco reclama da falta de refeitório para os funcionários. De acordo com ele, motoristas e cobradores acabam almoçando e jantando dentro de ônibus ou em bancos da rodoviária, sem privacidade. Nadir José Migliorin, secretário-geral do Sindicato dos Condutores de Americana e Região, informou que esse problema já foi apresentado à prefeitura e às empresas de ônibus, e que estas responderam que já é pago um tíquete-refeição, o que dispensa a necessidade de um refeitório.

Além desses problemas, a Rodoviária está sem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) desde 2008. O Ministério Público determinou no final de abril que a prefeitura de Americana regularize a situação apontada pelo Corpo de Bombeiros na rodoviária, com 12 irregularidades. O prazo concedido pela 4ª Vara Cível da cidade, que acatou o pedido do MP, foi de 60 dias. A prefeitura foi questionada sobre quais providências foram tomadas para a regularização do espaço, mas não respondeu até a publicação da reportagem.

No laudo anexado ao processo, o Corpo de Bombeiros apontou que a bomba de incêndio não funcionou; os hidrantes não têm mangueiras e acessórios hidráulicos; os extintores estão instalados em desconformidade com projeto técnico; falta um sistema de alarme, detecção de incêndio, sistema de iluminação de emergência e sinalização de rota de fuga; os painéis elétricos não estão identificados, entre outras irregularidades. A multa em caso de descumprimento da determinação é de 100 mil reais.

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Associações de proteção aos animais

Conceição Negri, da Associação Protetora de Animais de Americana São Francisco de Assis, acredita que o projeto de lei que autoriza o transporte de animais é benéfico. “As pessoas estão muito preocupadas com o fato de levar um animalzinho dentro de uma caixinha de transporte, colocando mil obstáculos, achando que vai encher de gato e cachorro nos ônibus, e não é assim. Vamos ver poucas pessoas andando de ônibus com os animais. O povo não tem dinheiro para levar no veterinário, e isso seria uma opção para alguns casos de emergência mesmo”, acredita Conceição. Ela observa, contudo, que a estrutura dos coletivos na cidade precisa de melhorias: “O transporte público precisa ainda melhorar muito para se adequar a essa lei, já que nem estrutura para os seres humanos andarem de ônibus existe”.

A reportagem do Digitais propôs uma enquete no grupo Cães e gatos perdidos – Americana e região, no facebook. Até a publicação dessa reportagem, 21 membros se manifestaram favoráveis ao projeto de lei; 6 se declararam a favor, mas acreditam que não há estrutura na rede do transporte coletivo; e 1 votou na opção contrária ao projeto. Regina Galetti, uma das participantes da enquete, comentou que “eles (os animais) não atrapalham em nada a vida dos usuários de ônibus. Porque não retiram do ônibus bandidos que assaltam e colocam fogo no ônibus, pessoas que falam gritando, pessoas mal educadas e que falam no celular para todos os passageiros ouvirem? Os animais têm direito de ir e vir com os seus responsáveis pois são bem mais educados e civilizados do que muitos que se dizem humanos!”.

Autor da proposta

O vereador Téo Feola, que protocolou na Câmara de Americana o projeto de lei que autoriza o transporte de animais no transporte público, afirmou que “ (o projeto) é muito importante pois dará oportunidade das pessoas que possuem animaizinhos e não possuem veículos, levarem seus bichinhos ao veterinário ou para passeios”. Na opinião do vereador, a mudança não trará transtorno aos passageiros, já que “os animaizinhos ficarão dentro de caixas seguras no colo do dono, sem atrapalhar nenhum usuário”.

A respeito dos questionamentos da população e dos funcionários das empresas sobre como será medido o peso do animal, ele afirmou que “a caixa de segurança já evidencia o tamanho e peso do animalzinho. Qualquer problema poderá ser reportado ao fiscal da empresa”.

Questionado sobre outras demandas mais urgentes no transporte público de Americana, como a construção de refeitórios para motoristas e cobradores na rodoviária, Téo Feola reconheceu que os problemas existem, mas afirmou que “vereador só pode apresentar legislação que não cria despesa para o município”. Ele afirmou que estaria reunido com o Presidente do Sindicato dos Condutores “para trabalhar de demandas sobre transporte coletivo e fazer as devidas cobranças”.
Edição: Bárbara Pianca

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