Estabelecimentos de Campinas enfrentam problemas ao se adaptarem a Lei Antifumo

Por Paula Rodrigues

Desde que a Lei Antifumo nacional entrou em vigor, em dezembro de 2014, a proibição de fumódromos tem trazido dificuldades e desafios parágrafo os donos dos bares de Campinas (SP). Estéfano Bespalec, dono de uma casa de feiras da cidade, conta que já fez três adaptações parágrafo respeitar a lei, mas não se sente satisfeito com nenhuma delas.

Além das 25 placas indicando a proibição do fumo na antiga área de fumantes, Estáfano construiu uma via de acesso à calçada, para que os tabagistas possam sair para usarem o cigarro. “A gente perdeu o controle sobre o cliente, alguns iam até o carro e traziam bebidas para dentro, por exemplo. A lei é interessante e conveniente, mas além desse problema, trouxe outro, que é o barulho pela vizinhança, estamos em uma área comercial e residencial e nos preocupamos com muito essa convivência “, afirma o empresário.

Milton de Oliveira Barbosa, dono de um bar em Campinas, instalou um sistema de exaustão para que nenhuma fumaça de fora e da rua entre no estabelecimento, além de utilizar o estacionamento, que fica em frente ao bar, como um espaço para que os clientes possam fumar. Apesar disso, ele não aprova essa mudança, pois alguns fregueses podem sair sem pagar conta. Barbosa tinha opção como limitar o espaço com grades removíveis, mas como isso não é permitido pela regulamentação, o empresário estuda outras alternativas.

A associação brasileira de bares e Restaurantes de São Paulo (Abrasel-SP) aponta que, ao prever punições para o comércio e não para o fumante, acaba obrigando o proprietário a exercer um papel  que é da polícia. Estéfano conta que muitos clientes não entendem porque não podem fumar na área externa e diz que não houve nenhuma campanha do governo explicando como as restrições funcionam. Por este motivo os funcionários azem este papel de fiscalizar, proibir e “educar” o cliente.

Amanda Werneck, proprietária de um bar no centro de Campinas, conta que enfrenta problemas, pois antes a área de fumantes era a calçada, onde ficavam algumas mesas. Porem não há mais espaço para que os clientes fumem cigarros, porque ao lado de seu bar há os outros estabelecimentos. Apos a criação da da lei, Amanda contratou mais funcionários para fazer a fiscalização, o que gerou reclamação de muitos clientes. No momento, ela estuda possibilidades que sejam satisfatórias para o bar e para os fregueses.

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A Abrasel Acredita que esta Lei interfere muito na liberdade do indivíduo de fumar, pois o fumódromo já limitava o espaço para não prejudicar os não fumantes. Luis Vedovato, advogado e defensor da Lei no Supremo Tribunal Federal Pela Fundação do Câncer, diz que esse ponto deve ser debatido, pois mesmo que os usuários fiquem restringidos com as áreas de fumantes, a fumaça não deixa de afetar a todos. Vedovato explica que a Lei Federal segue modelo da Lei nº 13.541 / 09 de São Paulo, que já criava ambientes livres do fumo no Estado. Além de SP, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Amazonas, Mato Grosso, Paraíba e Paraná também tinham suas leis antifumo.

Relembre a nova Lei

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(Arte: Paula Rodrigues)

Saúde pública

A maior rigidez da lei tem como justificativa a saúde pública. Segundo o Ministério da Saúde, de 2006 a 2013, quatro anos após a lei em vigor em Alguns Estados, houve queda de 28% no Número de fumantes no Brasil. Apesar Disso, 11,3% da população adulta do país é fumante, o que equivale, atualmente, a 14 milhões de brasileiros.

Até 2022, o Ministério da Saúde quer chegar a 9%. De a acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o tabagismo mata 200 mil pessoas pro ano no Brasil, ou seja, 552 por dia. Além Disso, 90% dos casos de câncer de pulmão estão relacionados ao tabagismo, sendo este o que mais mata no país.

Leonardo Faggion, cirurgião oncologista, diz que ao diminuir o número de fumantes ativos e passivos, há queda no número de doenças cardio-respiratórias e de câncer. O especialista acredita que a lei é uma medida preventiva contra essas doenças e que pode ser o primeiro passo para um fumante começar uma largar seu vício.

O advogado diz que a lei veio também para proteger os que não tinham voz em um ambiente. “Aqueles que não fumavam, ficavam sujeitos como consequências do fumo realizado por outros, pois não havia Como impedi-los de fumar”, Explica Vedovato. A Secretaria de Saúde do Estado ainda não tem dados específicos desde que a nova lei entrou em vigor, mas, segundo a assessoria de imprensa, de 2009 até abril deste ano, foram feitas 1,3 milhão de inspeções e 3,1 mil autuações. O Último Segundo Levantamento da Vigilância Sanitária do Estado, o descumprimento da Lei em São Paulo e inferior a 1%. Campinas emitiu 220 multas para estabelecimentos que não respeitarem a lei.

Editado por Gabriela Troian

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