Professor de Direito do Trabalho critica projeto de terceirização no Dia do Trabalhador

Por Marina Zanaki

Hoje é lembrado o Dia do Trabalhador, e a reportagem do Digitais ouviu o professor de Direito do Trabalho Luís Guilherme Maziero sobre um dos temas em alta quando o assunto é mercado de trabalho: o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que autoriza a contratação de terceirizados para a realização da atividade-fim das empresas. O projeto agora tramita no Senado, aguardando votação, mas já movimentou lideranças sindicais por todo o Brasil que se posicionam contrárias a essa lei.

Digitais: Você é contra ou a favor da terceirização para a atividade-fim da empresa? Por quê?

Luís Guilherme Maziero: Sempre fui absolutamente contrário a todo o processo de terceirização em qualquer atividade, mesmo no modelo ainda vigente, em que a terceirização só é admitida em hipóteses restritas, como atividade meio, trabalhador temporário ou nas hipóteses de vigilância e limpeza, por entender tratar-se de processo de precarização dos direitos do trabalhador. Assim, entendo que a iniciativa de ampliar as hipóteses de terceirização no Brasil contraria todos os princípios que norteiam o Direito do Trabalho, principalmente o princípio da proteção do trabalhador, que é a parte mais fraca da relação contratual.
D: De acordo com os dados do CAGED, Campinas apresentou um saldo de 384 empregos criados no 1° trimestre de 2015, e esse valor é bem mais baixo do que o resultado do mesmo período do ano passado (saldo de 3177 empregos). Na sua opinião, a terceirização pode contribuir para melhorar esse cenário ou agravar essa situação?
L: Entendo que o número de postos de trabalho reflete a situação econômica vivida no país. Assim, se a economia prospera, as vagas de trabalho aumentam, ao passo que, se a economia sucumbe, o trabalhador sempre será o primeiro sacrificado na tentativa de conter o custo empresarial. Portanto, atribuir esta responsabilidade exclusivamente à folha de pagamento de uma empresa, seria agir de maneira extremamente leviana, sem considerar elementos muito mais relevantes e que são determinados pela política econômica do país.

D: Na sua opinião, o trabalhador será prejudicado com a diminuição dos direitos trabalhistas?

L: Absolutamente sim. Penso que, com a aprovação do Projeto de Lei que prevê a autorização irrestrita da terceirização no Brasil, a história do Direito do Trabalho em nosso país sofrerá um imenso golpe, retroagindo décadas de lutas e conquistas, amealhadas graças a muito sacrifício. O que é preciso entender é que o projeto que trata da terceirização não trará a regulamentação para um tema ignorado, como alguns defendem. Ao contrário, submeterá todos os trabalhadores que hoje não são terceirizados aos malefícios desta prática, isso porque a terceirização hoje no Brasil, via de regra, é proibida, salvo naquelas hipóteses já conhecidas, em que tal procedimento é aceito, como ocorre na terceirização de atividade meio, de trabalhadores temporários, ou de empregados responsáveis pela vigilância e limpeza. Caso o projeto de lei seja aprovado, autorizará que todo trabalhador seja demitido e recontratado por meio de empresa interposta, especializada no fornecimento de mão de obra terceirizada.

D: Por que os custos com folha de pagamento diminuem com a terceirização?
L: Na realidade, o que ocorre é que, hoje, nosso Direito do Trabalho está estruturado de maneira que a lei propõe os Direitos mínimos do Trabalhador, enquanto os sindicatos promovem, por meio da negociação coletiva, Convenções Coletivas ou Acordos Coletivos que garantem a melhoria de condições de trabalho aos empregados. Assim, sempre que alguém é contratado para trabalhar em uma empresa, automaticamente é enquadrado na categoria sindical responsável pela atividade econômica explorada por aquela empresa, recebendo todos os benefícios previstos não só na lei, como também nos instrumentos coletivos. A partir do momento em que a terceirização passa a ser admitida irrestritamente, o empregado deixa de ter o vínculo de emprego estabelecido diretamente com o beneficiário dos serviços prestados por ele, passando a estar vinculado à empresa de fornecimento de mão de obra terceirizada. Desta maneira, o empregado deixa de receber os benefícios conquistados pelo sindicato daquele empregador em que está efetivamente trabalhando, passando a usufruir dos benefícios previstos pelo sindicato das empresas de terceirização de mão de obra que, via de regra, são muito inferiores àqueles previstos pela empresa tomadora. Se for aprovado, ele projeto de lei vai promover um enfraquecimento da estrutura sindical no país, haja vista que alguns sindicatos de categorias com histórico de grande militância e luta pela promoção de direitos do trabalhador, perderão significativamente sua representatividade. Enfraquecendo o sindicato, enfraquece a luta pela melhoria de direitos.

caged 2015

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