Cinemas de Campinas descumprem lei que garante entrada de graça à idosos

Por Carolina Dias

Desde agosto do ano passado, a Lei municipal nº 11.193/2002, que garante a entrada gratuita de pessoas com 60 anos ou mais, nos cinemas de Campinas, está em vigor. De acordo com a lei, o benefício é válido para sessões de segunda à sexta-feira, e para obter a gratuidade basta apresentar o documento de identidade legalmente reconhecido. No entanto, os idosos que vão aos cinemas de Campinas não usufruem do benefício e são obrigados pelas empresas de exibição cinematográfica a pagar meia entrada para ter acesso às salas dos cinemas, uma vez que dizem não conhecer a lei.

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Lei municipal nº 11.193/2002

“Os idosos pagam meia-entrada. O Kinoplex não concede gratuidade a nenhum tipo de público. Idosos, policiais civis e federais, estudantes e menores de 18 anos pagam metade do valor da entrada”, esclareceu um dos funcionários de uma das maiores redes de cinema, o Kinoplex – Campinas, que não quis ser identificado. Entre os cinemas que não permitem a entrada gratuita de nenhum tipo de público, nem mesmo dos idosos, estão os grandes e até mesmos os pequenos cinemas : Kinoplex – Shopping Dom Pedro, Cinemark – Shopping Iguatemi, Cineflix – Galeria Shopping, Cinesercla – Shopping Spazio Ouro Verde, Moviecom – Unimart Shopping, Cine Araújo – Parque das Bandeiras e Cinépolis – Campinas Shopping.

Yara Caetano Bonito, 62, vai ao cinema, pelo menos, duas vezes por mês. Para ela, a existência da lei é importante, pois o acesso à cultura seria mais fácil se as leis fossem de conhecimento de todos e cumpridas à risca, podendo aumentar o número de idosos nas salas dos cinemas. “É uma grande iniciativa para os que não podem dispor de dinheiro para um lazer tão gostoso. Com esta ajuda, talvez as pessoas criem o hábito de ir ao cinema com mais frequência.”

Além da Lei que garante a gratuidade para os idosos, a Lei nº 8.432, de 19 de julho de 1995, estabelece que as empresas são obrigadas a fixar cartaz informando sobre o acesso gratuito ao lado das bilheterias, em local visível. O que também não acontece.

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Lei nº 8.432

Ao serem questionadas sobre o descumprimento das leis, todas as empresas, não retornaram o contato. Esse descumprimento pode acarretar em uma multa no valor de R$ 1.000,00, podendo a pena culminar com a suspensão das atividades por até 180 dias e até cassação do alvará de funcionamento. As denúncias sobre o descumprimento da lei devem ser feitas no PROCON de Campinas ou através do número 1512.

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