Resolução assegura o tratamento nominal a transexuais e travestis dentro das escolas Municipais de Campinas

Por: Isabella Pastore

A Prefeitura de Campinas disponibilizou no Diário Oficial a resolução  SME/FUMEC Nº 04/2015 que assegura aos alunos transexuais e travestis a escolha de tratamento nominal, ou seja, aquele adotado pelo próprio aluno.

heheh
Resolução que prevê o nome social de transexuais e travestis nas escolas municipais. (Foto: Diário Oficial)

As escolas públicas da Rede Municipal de Ensino devem assegurar o respeito aos direitos individuais e coletivos, prevenindo qualquer ato de discriminação, constrangimento e violência física ou psíquica, contra qualquer aluno em virtude de identidade de gênero ou orientação sexual, no âmbito de sua atuação. O aluno, maior de 18 anos, ou o responsável, se menor, poderá solicitar, a qualquer momento, a utilização do nome social, mediante o preenchimento e assinatura de requerimento próprio encaminhado à Equipe Gestora da Unidade Educacional.

Segundo Fábio Custódio, Diretor de Cidadania a resolução prevê ações pedagógicas, e isso hoje já acontece pela parceria das secretarias que oferecem cursos de capacitação para funcionários de todas as escolas. “Elas precisam continuar e se ampliar. Capacitações para os servidores em geral e em particular para os da educação. Lei proibitivas têm de ser implantadas, não temos duvida que a questão a fundo é educacional. São necessárias as punições tendo em vista o alto indicie de violência. Então não temos dúvida que ela precisa ser ate radicalizada. Não temos ilusão de que o problema de todas as intolerâncias se resolve pela educação, mas de forma mais ampla, é necessário que a superação se dê também pelo campo da informação e capacitação”, finalizou Custódio.

ha
Da esq. para dir. Leila Dumaresq, Lú Santana e Amara Moira (Foto: Isabella Pastore)

Para as travestis integrantes do coletivo LGBT “Transtornar”, Leila Dumaresq e Amara Moira, essa medida é um passo positivo, porém ainda não é o suficiente. “As escolas muitas vezes não defendem o trans e sim o direito dos colegas, das famílias de se incomodarem com os alunos trans, ou seja, as leis protetivas dizem que nós temos direito à educação”, disse Leila.

Segundo Amara, essa resolução demonstra um compromisso em garantir o acesso e permanência de alunos transexuais e travestis dentro das escolas. “Essa resolução tem um item muito interessante que prevê que se houver algum caso de transfobia, poderá ser exigido que a escola faça ações pedagógicas para colaborar com a superação de discriminação e preconceito”.

A aluna da Escola Estadual Professor Milton de Tolosa, Lú Santana, 16 anos, no primeiro dia de aula desse ano alterou seu nome social na escola, mas conta que muitas vezes professoras e colegas a chamavam com seu nome de registro, mesmo seu nome social já alterado. “Eu não sei se essa medida vai acabar com a homofobia, eu sonho que um dia nós sejamos reconhecidas como mulheres, a gente não é homem, eu nasci diferente, me aceito e sou assim. Muitos gays da minha escola dizem que são meus fãs, que eu sou muito guerreira”, concluiu a jovem.

Porém ainda há um problema que Lú enfrenta: a ida ao banheiro. A aluna é proibida pela direção da escola de usar o banheiro feminino, e utiliza assim o de deficientes, mas para usá-lo é necessário pedir uma chave para a inspeção do colégio toda vez que ela precisar usar o toalete. “Eu não sou deficiente para usar esse banheiro. Além disso, se eu não estiver passando bem, tenho que chamar a inspetora, e é uma demora. Quando entrei no banheiro masculino um menino tentou me assediar.”

“É nisso que essa resolução ainda peca, por não falar sobre o banheiro. Somente a resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação propõe que toda pessoa utilize o banheiro de acordo com o qual se identifique, porém por ser um conselho vinculado à presidência da República, suas resoluções não tem peso de lei, mas costumam ser acatadas por escolas. Tenho amigas que desenvolveram incontinência urinária por não irem ao banheiro, por vergonha e pela escola não ser um ambiente acolhedor”, comenta a estudante.

Os profissionais das escolas municipais de Campinas, com o apoio do Centro LGBT , passarão por uma capacitação para que consigam apoiar e dar o tratamento correto aos alunos travestis e transexuais.

Editado por Willian Sousa

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s