Para Sindicato de Campinas, medidas provisórias retiram direitos e devem ser rejeitadas

Por Renata Rosica

Encontro com parlamentares dia 25_02 em Brasília
Encontro com parlamentares no dia 25/02 em Brasília (Foto: Thamyres Ferreira)

Entrou em vigor no último sábado (28/02), as novas regras para concessão do seguro-desemprego, abono salarial e o seguro-defeso para os pescadores, editadas por Medidas Provisórias (MP 664/2014 e MP 665/2014) pelo Governo Federal. As alterações afetam também as pensões por morte e auxílio doença. O ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, está encarregado da agenda de encontros dos ministros das pastas envolvidas com as bancadas de parlamentares, para que qualquer dúvida ou mal entendido seja esclarecido. Participam dos encontros os ministros Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Carlos Gabas, da Previdência Social; Nelson Barbosa, do Planejamento, Orçamento e Gestão e Manoel Dias, do Trabalho e Emprego. O Governo tem até junho para aprovação das MPs no Congresso Nacional ou estas perderão a validade.

Ministro Carlos Gabas fala sobre o encontro com os parlamentares 

As Centrais Sindicais também estão debatendo com a equipe do Governo as alterações propostas (Confira cartilha com as novas regras). Já foram três encontros, e as centrais apresentaram estudos feitos pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) onde questionam alguns critérios para as mudanças. No seguro-desemprego, por exemplo, as centrais apresentaram dados sobre rotatividade dos trabalhadores. O Governo concordou em novos estudos, inclusive repassando ao Dieese dados complementares para as novas pesquisas, que incluirão ainda a informalidade. A concessão da pensão por morte também é muito questionada quando impõe carência no casamento ou união estável de 24 meses. Os pagamentos das pensões, que chegavam a 100% do rendimento do trabalhador,  têm agora teto máximo de 50% , mais 10% para cada filho até o teto de 100%. Durante esta semana, novo encontro acontece entre centrais e governo para nova rodada de debates.

O outro lado

O Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e região, ligado à Intersindical,  não é filiado a qualquer das centrais sindicais e classifica essas mudanças como um grande ataque aos direitos dos trabalhadores. Na sexta-feira (27/02) o Sindicato fez assembleias em duas montadoras da região, Honda e Toyota, esclarecendo aos trabalhadores o que significam essas mudanças. Em São Paulo, ocupou a sede do Ministério da Previdência Social para protestar contra o ataque aos direitos dos trabalhadores.

Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e região, Sidalino Orsi Júnior (conhecido como Pato Roco) fala sobre as MPs

Os Sindicatos dos Metalúrgicos de Campinas e Região, da Baixada Santista e de Limeira formam o grupo de Sindicatos que há 14 anos promovem Campanhas Salariais Unificadas. Eles não aceitam a negociação de direitos dos trabalhadores e acreditam que as MPs devem ser rejeitadas. Nesta semana, Senadores e Deputados devem apresentar as comissões de relatorias para a apreciação das Medidas Provisórias 664/2014 e 665/2014.

Editado por Willian Sousa

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