Crimes de ódio na internet: como definir e combater?

Por Caroline Roque e Luana Freire

O ano de 2014 trouxe à tona um termo até então pouco debatido entre as pessoas: os chamados crimes de ódio virtuais, que ficaram conhecidos e ganharam manchetes, principalmente entre os meses em que aconteciam as eleições, para presidência da república e câmaras legislativas, mas também pelo crescente uso das novas tecnologias, em especial, do uso em massa dos smartphones e das redes sociais.

De acordo com um levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo, entre os dias 1º de julho e 6 de outubro deste ano, foram realizadas 8.429 denúncias de páginas do Facebook e Twitter envolvendo crimes de ódio. Dessas, 3.018 páginas realmente hospedavam tais conteúdos. Em comparação com 2013, foram 4.583 denúncias para 1.719 páginas de fato envolvidas.

Crimes de ódio são aqueles que promovem a discriminação ou violência contra qualquer indivíduo, baseado na raça, cor, religião, descendência, origem étnica ou nacional.

Para melhor entender a dimensão desses crimes, conversamos com a advogada especialista em Direito Digital, Gisele Truzzi, sócia-proprietária da Truzzi Advogados.

Digitais: Quem são as principais vítimas dos crimes de ódio via internet? 

Dra. Gisele Truzzi: Geralmente as principais vítimas dos crimes de ódio via internet são as minorias já discriminadas há tempos pela sociedade: negros, nordestinos, mulheres e LGBTs.

D: Há diferença entre crime de ódio e crime contra a honra na internet, ou eles estão muito próximos? Em cada caso, há um amparo jurídico à vítima específico? 

Há uma certa diferença e ambos os tipos de crime possuem respaldo jurídico específico.

O crime de ódio é um crime contra a honra acrescido do preconceito. Por conta disso, possui legislação específica e pena mais grave, e é inafiançável e imprescritível [Lei 7716/89, art. 20]. Consiste na ofensa à vítima em virtude de etnia, raça, religião, grupo social, gênero, orientação sexual, região; e a pena é de reclusão [restrição da liberdade].

Já os crimes contra a honra [calúnia, difamação e injúria, artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, respectivamente] visam ofender a vítima, porém sem o viés do preconceito/discriminação. Objetivam afetar o emocional da vítima ou sua imagem perante a sociedade. Possuem penas de detenção [restrição de direitos, que ao final, consistirá no pagamento de cestas básicas, prestação de serviços comunitários, etc].

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“Isso é algo que saberemos somente com o tempo”, diz a advogada Gisele Truzzi, em relação às análises e possíveis punições dos crimes de ódio virtuais (Crédito: divulgação)

D: Uma pessoa que se sentiu pessoalmente ofendida por um post em rede social, que não a ataca diretamente, pode registrar um boletim de ocorrência de que natureza? 

Tudo dependerá do teor da publicação. Para se caracterizar um crime contra a honra é preciso que haja menção à vítima ou que esta seja identificada ou relacionada ao post. Caso positivo, será possível registrar um Boletim de Ocorrência em qualquer delegacia de polícia.

D: O que as vítimas dos crimes de ódio precisam saber em relação ao que fazer e a quem pedir ajuda? 

Primeiramente, é necessário que exista a menção à vítima e a publicidade da ofensa, emails,mensagens ofensivos trocados somente entre agressor e vítima não possuem a característica da publicidade, por exemplo. Sendo assim, um e-mail difamatório enviado para várias pessoas ou um post ofensivo em redes sociais poderão configurar este delito.

Configurado o crime, é imprescindível que a vítima armazene todas as provas existentes, gerando prints das ofensas publicadas em sites, blogs, redes sociais, ou enviadas por emails e mensagens.

Além disso, caso a vítima queira armazenar estas provas de maneira mais sólida juridicamente, poderá fazê-lo através de uma ata notarial, lavrada em Cartório de Notas. A ata notarial é um documento elaborado por Tabelião, que por ter fé pública, lhe garante ampla validade jurídica. Ou seja: em uma ação judicial, a ata será plenamente aceita pelo Juiz, se tornando um documento incontestável. Na ata o Tabelião declarará o conteúdo difamatório visualizado e poderá inserir prints de tela.

Armazenadas as provas, a vítima poderá efetuar denúncia junto aos órgãos competentes via internet, além de registrar B.O. e procurar um advogado.

D: Quais são as possíveis condenações à prática de crime de ódio virtual?

Para o crime de ódio (denominado juridicamente como crime de preconceito racial/ discriminação), a pena é de reclusão (prisão) de 1 a 3 anos, mais multa. ♦

A advogada Gisele Truzzi, que também é consultora legal da OLGA, responde que apenas com o tempo saberemos se os órgãos responsáveis, realizarão as análises e punições das denúncias. Por hora, elas podem sem enviadas ao canais, da Polícia Federal (http://www.dpf.gov.br), Safernet (http://www.safernet.org.br) e Ministério Público Federal (http://cidadão.mpf.mp.br).

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Dados revelam o número crescente de denúncias realizadas a sites de cunho preconceituoso, revelando que a sociedade também é uma aliada no combate aos crimes virtuais (Crédito: Caroline Roque)

 

Proposta

Está pronto para pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) o Projeto de Lei nº 7.582, da deputada federal Maria do Rosário, cujo objetivo é definir os crimes de ódio e intolerância e criar mecanismos para coibi-los.

Pelo projeto, constitui crime de ódio a ofensa à vida, à integridade corporal, ou à saúde de alguém, motivada por preconceito ou discriminação em razão de classe e origem social, condição de migrante, refugiado ou deslocado interno, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, idade, religião, situação de rua e deficiência.

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De acordo com proposta de PL da deputada Maria do Rosário, constitui crime de ódio praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito também pela internet (Crédito: divulgação)

Passa a constituir crime, também, praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito, por meio de discurso de ódio ou pela fabricação, comercialização, veiculação e distribuição de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda, por qualquer meio, inclusive pelos meios de comunicação e pela internet, em razão de classe e origem social, condição de migrante, refugiado ou deslocado interno, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, idade, religião, situação de rua e deficiência.

Danos

Atualmente o crime de ódio virtual também se tornou um problema de saúde pública por envolver aspectos físicos e psicológicos, afetando consideravelmente as vítimas. Conversamos com a Joseane Zamprogno de Oliveira, psicóloga clínica especialista em psicoterapia que nos explicou como enfrentar essa situação.

Digitais: Quais os efeitos de um crime de ódio virtual nas vítimas?

Joseane Zamprogno de Oliveira: A pessoa que está sendo vítima de ameaças pela internet, se sente ameaçada 24 horas, até mesmo fora do ambiente virtual. Na maioria das vezes as agressões são anônimas, o que faz a vítima ter traumas maiores, perdendo a confiança em todos, se isolando e sofrendo de baixa auto-estima. Desenvolvendo problemas psicológicos (mental e emocional) e sociais até chegar à depressão, podendo ter distúrbios de personalidade, por conta do psicológico atingido.

D: Como identificar o início desse tipo de crime?

Esse tipo de crime nem sempre é explicito, ele se inicia com brincadeirinhas de mau gosto até comentários intolerantes. Levando a pessoa a ser vítima de gozações e humilhação.

D: A pessoa que convive com uma vítima pode ser afetada de alguma forma?

Todos devem ter atenção redobrada e ser prestativos a ajudar a vítima. Pois com o psicológico atingido a vítima pode cometer loucuras relacionadas à vingança, refletindo em pessoas inocentes.

D: Qual é o melhor tratamento para quem está sendo ou foi vítima do crime de ódio virtual?

Primeiramente a vítima deve ter confiança de que poderão contar com a ajuda da família e dos amigos. O que o auxilia no desenvolvimento da capacidade de superar obstáculos, passando por sessões de terapia em grupo com os familiares e até mesmo amigos. Algumas pessoas chegam a precisar de tratamento de manutenção ou preventivo por todo o decorrer da vida, para evitar os danos causados. ♦

 

Editado por Laura Pompeu

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