Por Luana Freire
A Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) assegure a abertura de conta poupança a todas as pessoas em situação de rua, independentemente da apresentação de comprovante de residência. A ação do Ministério Publico Federal aconteceu depois de uma denúncia recebida durante um mutirão da cidadania no estado de São Paulo em 2010. Onde um morador de rua contou que era impedido de abrir conta poupança na Caixa, pois não possuía comprovante de residência.
As pessoas em situação de rua têm vínculos familiares fragilizados ou rompidos, não possuindo um relacionamento e nem uma estabilidade convencional. Auricélia Aparecida Fernandes, de 53 anos, é moradora de rua e garante seu sustento capinando jardins e calçadas de algumas casas da cidade de Campinas – “Sempre ganho de R$10,00 à R$20,00 pelo meu servicinho. Essa conta vai me ajudar a organizar melhor meu dinheirinho e não perder ele” diz Auricélia.
O cadeirante e também morador de rua, José da Conceição Rodrigues, de 44 anos, já tentou por diversas vezes fazer uma conta no banco para poder guardar o dinheiro que recebe do (bolsa invalidez) – quando soube na novidade disse “Eu não sabia disso, agora que sei, vou lá tentar abrir minha conta de novo, assim não preciso deixar meu dinheiro jogado e sofrendo com o medo de ser roubado.”
Até então, o banco permitia às pessoas em situação de rua apenas a abertura de conta corrente.Não agindo do mesmo jeito com relação à poupança, sob o argumento da necessidade comprovante de residência. Após ação do MPF a instituição financeira se comprometeu a avaliar as possibilidades de oferecer o serviço, tendo então criado a “Poupança Caixa Fácil”, para cuja abertura o comprovante de residência é opcional. Segundo o próprio banco, a conta pode ser aberta nesses moldes em 5.470 dos 5.565 municípios do país onde há correspondentes bancários “Caixa Aqui” e casas lotéricas. No entanto, mesmo com a estrutura para oferecer o serviço em quase todo o território nacional, a Caixa solicitava que a sentença tivesse abrangência territorial limitada à Subseção Judiciária de São Paulo, o que foi negado pela Justiça.
Editado por Fabiana Oliveira
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