Conheça o Congresso Nacional e seu sistema político

Por Keyla Cavalcante

Em ano eleitoral é muito comum pessoas conversarem entre si sobre a escolha de seus candidatos, mas escolher um candidato é apenas o primeiro passo. Além de conhecer os candidatos e suas propostas, é importante conhecer o papel do Congresso Nacional, do Parlamento e dos três poderes para entender a estrutura da política brasileira, pois é no Congresso que os assuntos de interesse público são discutidos.

No Brasil, o Congresso Nacional é o órgão que concentra o poder legislativo do país, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988. O Congresso se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.  Enquanto os senadores representam os Estados e o Distrito Federal, contribuindo para o equilíbrio federativo, a Câmara dos Deputados é a casa que representa o povo. Já o Congresso tem como finalidade e fiscalizar, ou seja, exercer o papel de criar as leis e fiscalizar as atividades do Executivo, por meio do Tribunal de Contas da União (TCU).

A Câmara dos Deputados é um instrumento muito importante no processo de elaboração das leis do país, emendas da constituição e outras medidas. A Câmara é composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado, em cada território e no Distrito Federal, ou seja, a quantidade de deputados é proporcional à quantidade de eleitores de cada estado, – confira aqui o número de Deputados por estado – o limite mínimo é de oito e máximo de setenta Deputados para cada um deles. Atualmente são 513 Deputados Federais, com mandato de quatro anos.

Criado em 1824, ao lado da Câmara dos Deputados, o Senado Federal compõe o Congresso Nacional que forma o Poder Legislativo. No Senado cada estado e o Distrito Federal elegem três Senadores com mandato de oito anos, renovados de quatro em quatro anos alternadamente, por um e dois terços. O Senado Federal é dirigido pela Mesa Diretora, composta pelo Presidente, Primeiro e Segundo Vice-Presidentes e quatro Secretários, a mesma tem como finalidade processar e julgar o Presidente da República, Vice Presidente, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, e também autorizar operações externas de natureza financeira.

(Crédito: Keyla Cavalcante)

Advogado especialista em Direito Político Anselmo Dutra de Carvalho, explica que é de extrema importância a participação da sociedade dentro do âmbito político. Segundo o advogado a política não é constituída apenas no dia da eleição, a participação da sociedade deve ser feita todos os dias, fiscalizando seus eleitos e entendendo o funcionamento da política brasileira. “O cidadão tem que ter em mente que o voto não transforma nada, apenas coloca alguém no comando, sendo assim a participação política não é uma opção e sim um dever de todos”. afirma.

Projetos de leis

Como o Poder Legislativo brasileiro é bicameral, ou seja, composta por duas Casas (Senado e Câmara dos Deputados), uma lei só entra em vigor depois que ela é aprovada por amvas as Casas e assinada pelo Presidente da República.

A ex-vereadora de Campinas (2005-2008), Marcela Moreira explica que um projeto de lei pode partir tanto do Executivo como do Parlamento. Se partir do Executivo o projeto terá que passar pela Câmara e pelo Senado, se não tiver alterações, volta para o Executivo para sancionar ou vetar. Se tiver veto tanto parcial como total ou alterações, deverá voltar para o Parlamento novamente. O órgão que define se o projeto irá se tornar lei é o Parlamento, portanto o Parlamento tem o poder de derrubar o veto de Executivo.

Marcela conta que existe um Projeto de lei chamado  A Lei Orçamentária Anual (LOA), que se trata de um projeto muito importante em que a sociedade deve ter ciência de sua existência. A lei irá apontar como o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos. Contém os orçamentos fiscais da seguridade social e de investimento das estatais, e pode ser aprovado até dezembro de 2014.

Quociente eleitoral

O quociente eleitoral é o número mínimo de votos que um partido ou coligação deve obter para ter um ou mais representantes na Câmara dos deputados, assembleias legislativas ou câmaras municipais.

Marcela Moreira explica que o motivo de ter tantos candidatos, é justamente para que as coligações ou partidos alcancem o quociente eleitoral. Ela diz que muitas pessoas não sabem que existem esse cálculo e muito menos sabem como ele é feito. Entenda como é realizado o cálculo do quociente eleitoral para distribuição de cadeiras pelo sistema de representação proporcional.

(Crédito: Keyla Cavalcante)

Três poderes

A política brasileira se organiza a partir da separação dos poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. A teoria dos três poderes foi desenvolvida por Charles de Montesquieu em seu livro “O Espírito das Leis” (1748), baseado na afirmação de que “só o poder freia o poder”. A mesma publicação afirmava que para não haver abusos era necessário por meios legais dividir o Poder de Estado em Executivo, Legislativo e Judiciário. No Brasil, esses são exercidos respectivamente, pelo presidente da república, Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

(Crédito: Keyla Cavalcante)

Marcela explica como a política brasileira é organizada e separada a partir dos poderes:

O Poder Executivo é responsável pelo governo (criação das leis) e é responsável também pela arrecadação financeira para executar as obras públicas. No Brasil, o líder do Poder Executivo é o Presidente da República, que tem o papel de chefe de Estado e de governo. Cabe ao Poder Executivo executar as leis elaboradas pelo Poder Legislativo.

Fica a cargo do Poder Legislativo também criar leis, e principalmente fiscalizar o executivo, verificar se as ações do executivo estão dentro daquilo que é previsto na Constituição Federal. O Poder Legislativo é composto pelo Senado Federal e a Câmara dos Deputados.

Já o Poder Judiciário tem como finalidade intermediar os conflitos de interesse dos poderes. É composto por ministros, desembargadores e juízes, os quais tem a função de julgar, de acordo com as leis criadas pelo Poder Legislativo e de acordo com as regras constitucionais do país.

É importante a sociedade conhecer o processo político e não apenas nas eleições, mas também no seu modo de fazer.

Editado por: Lucas de Lima