Lei das domésticas submete empregador a multa

Por Lucas de Lima

A PEC das domésticas que modificou e consolidou melhorias nos direitos das empregadas, referente a Lei nº 12.964/2014 que entrou em vigor no começo do mês de agosto, prevê que os patrões que não estiverem dentro das novas diretrizes da lei com seus empregados, poderão ser multados. Isso  fez com que a procura pelos sindicatos trabalhistas aumentasse. O valor da multa para quem não regularizar a relação de trabalho ou descumprir com obrigações como limite de carga horário ou pagamento de décimo terceiro salário, é de um salário mínimo R$ 724,00.

A fiscalização para identificar infratores da lei será através de denúncias, o patrão que não estiver de acordo com a lei, será convocado para depor e deverá apresentar a carteira de trabalho do empregado assinada, a fim de formalizar o vínculo empregativo.

Todas essas obrigatoriedades já estavam sancionadas , mas o número de patrões que buscam o Sindicato de Trabalhadores de Campinas e região para se atualizar sobre as condições aumentou após a multa ter entrado em vigor. Em entrevista para a repórter Marina Zanaki, do Jornal Saiba+, a diretora do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Campinas e Região, Dorceni José de Souza, disse que estimo em buscar informações sobre a lei não é o desconhecimento sobre as obrigações e sim a inserção da multa, após o dia a lei ser sancionada cerca de 30 pessoas entraram em contato diariamente com o sindicato para sanar dúvidas sobre a lei.

Segundo o economista, Leandro Moraes, com a aprovação da lei e a aplicação de multa o custo de uma empregada doméstica aumentou e isso pode diminuir a procura das mesmas.


Confira a matéria completa da repórter Camila Mazin no Espelho Urbano.

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A Lei foi sancionada em abril deste ano e prevê multa em dobro para quem não registrar a empregada doméstica (Crédito: Lucas de Lima)

Fabia Helena Orácio é empregada doméstica há 6 anos, somente no começo do ano a trabalhadora conseguiu sua carteira de trabalho assinada pelos patrões, onde já trabalhava a mais de dois anos. “Depois do registro na carteira eu me senti empregada de verdade, com todos meus direitos garantidos … Acredito que com essa multa muitos irão atrás de registrar seus empregados, porque ninguém quer sofrer uma punição”. Afirma a doméstica.

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(Crédito: Lucas de Lima)

Editado por Paula Fonseca

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