Por Jacqueline Fernandes
Na hora de comprar um produto, propostas como “custa R$ 100 no cartão, mas sai por R$ 95 se você pagar com dinheiro” provavelmente serão mais frequentes caso o projeto de decreto legislativo do Senado sobre utilização de cartões de crédito e débito seja aprovado.
O PDS 31/2013, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB), chega à Câmara dos Deputados em meio à polêmica. O político argumenta que comerciantes poderão oferecer descontos para quem quiser pagar suas compras à vista. Contudo, a proposta foi interpretada de maneira diferente por clientes e associações.
A “Proteste Associação de Consumidores” rebate o projeto afirmado que se tal proposta for sancionada, o consumidor terá custos mais elevados ao usar o cartão. A Associação defende ainda que o dinheiro e o cartão devem ser cobrados da mesma forma e que o consumidor deve trocar de estabelecimento caso este não cumpra tais requisitos.
De acordo com Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, a campanha “Cartão igual a dinheiro” lançada pela própria Associação, consiste em defender os direitos dos clientes. “Hoje é ilegal a diferenciação de preços de acordo com a forma de pagamento utilizada pelos consumidores. Este (consumidor) tem sido estimulado pelos comerciantes a pagar com cheque ou dinheiro para obter desconto na hora do pagamento”, afirma Dolci.
Além disso, a Associação defende que o lojista pague pelo custo do cartão, “Trabalhar com cartão faz parte do risco do negócio e cabe a ele (lojista) negociar com a credenciadora o aluguel de máquinas e taxa de administração cobrada sobre o valor de cada compra, sem envolver o consumidor”, conclui a coordenadora.
Além de mexer no bolso do consumidor, a cobrança diferenciada também é vista como uma questão de segurança pública. Se a proposta for aprovada, muitas pessoas passarão a andar com mais dinheiro nas carteiras, aumentando o risco de assaltos.
Falta de conhecimento é o principal motivo para a polêmica dos cartões
“A falta de conhecimento dos consumidores é a principal causa da polêmica provocada pelo projeto dos cartões”, afirma Rogério Delmondi, diretor da Federação do Comércio do Estado de São Paulo. Para os lojistas, o consumidor será o grande beneficiado com a proposta, pois hoje em dia o consumidor é iludido pela “compra a prazo”, por acreditar que está se livrando dos juros. “Ao optar pelo pagamento à vista, os clientes correm menos riscos de se endividar”, garante Delmondi.
Segundo o diretor, a proposta também refletirá na inflação brasileira. “Hoje as vendas à vista representam em torno de 15%; com este projeto, o percentual tende a aumentar e o valor médio dos produtos reduzirão”, conclui o diretor.
Para os comerciários, com a legalização da prática de cobrança diferenciada, a relação entre lojista e cliente vai passar a ser mais transparente: na qual o comerciante mostra as opções ao consumidor e este decide a melhor forma dentro de sua capacidade de pagamento, evitando assim transtornos com pedidos de desconto à vista.
Editado por Michele Guelere
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