Por Isabella Robaina
De acordo com a secretária de Promoção e Desenvolvimento Social de Paulínia, Clélia Sandra de Albuquerque Moraes, a explicação do porquê a verba estadual liberada no ano de 2013 para entidades sociais da cidade não ter sido repassada, é que não houve tempo hábil para a regularização da conta específica do Fundo com CNPJ próprio, e constituição de seus representantes junto à instituição financeira para a movimentação dos recursos.
“Outro fator que dificultou o repasse foi à mudança na administração que ocasionou a alteração da representação do Conselho Municipal da Assistência Social de Paulínia (CMASP), formado por representantes do governo e representantes da conta bancária, nomeados pelo Conselho e pelo prefeito”, afirma Clélia Moraes.
Ainda segundo informações da secretária, os recursos estaduais liberados não estavam especificados na Lei Orçamentária daquele ano e, desta forma, seria necessária a criação de uma lei específica para o repasse dessa verba. “O ano transcorreu e o repasse não foi efetuado na prestação de contas junto ao Estado, por isso há a necessidade de devolução desse dinheiro ao governo estadual, visto que não é permitida a reprogramação de saldo para o ano subsequente”, esclarece a secretária da Promoção e Desenvolvimento Social de Paulínia, Clélia Moraes.
Sobre o Projeto Viva Betel, Clélia Moraes explica que eles não seriam contemplados com esse recurso estadual conforme Plano Municipal de Assistência Social do ano de 2012 deliberado pelo Conselho. Além disso, as entidades do município só podem ser beneficiadas com recursos municipais, estaduais e federais se estiverem regularmente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social. “Até o presente momento o Projeto Viva Betel não possui inscrição junto ao CMASP”, afirma Clélia Moraes.
Editado por Vanessa Dias
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