Campinas investirá R$ 2 milhões em programa de internação compulsória

Por Juliana Figueiredo

Campinas será a segunda cidade do Estado a implantar um programa de internação compulsória de usuários de drogas. A medida, anunciada em abril deste ano pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), deve sair do papel no segundo semestre de 2014, com a construção de um Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas), semelhante ao existente na cidade de São Paulo.

No local, no qual serão investidos cerca de R$ 2 milhões, irá atuar uma equipe integrada por médicos, assistentes sociais e juízes, que decidirão sobre a necessidade da internação.  Hoje a lei brasileira prevê três tipos de internação: voluntária, involuntária (por determinação do médico e familiares, se o paciente não tiver condições de decidir) e compulsória (por decisão judicial). A implantação deste tipo de internação, no entanto, provoca uma série de polêmicas, sobretudo no assunto eficiência.

Para Francisco Mogadouro, membro da executiva do Conselho Municipal de Saúde, a decisão foi precipitada e não passou pela aprovação do próprio órgão. Para ele, este tipo de tratamento é ineficiente. “Antes de tomar essa decisão, o governo estadual deveria investir nos trabalhos que já são feitos na cidade, como os oito Centros de Atenção Psicossocial, que atendem usuários de drogas”.

Nesses centros, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar que conta com clínico geral, psiquiatra, psicólogo, terapeuta ocupacional, assistente social, enfermeiro, e equipe de redução de danos. As internações, nesses locais, só são realizadas em casos excepcionais.

Na Câmara há uma comissão que discute o problema, presidida pelo vereador Pedro Tourinho (PT). Para ele, esse tipo de internação não é a mais adequada.  “Vários estudos mostram que a internação compulsória é altamente ineficaz, além de desrespeitar diversos direitos de cidadãos que, na maioria das vezes, já são vitimas do desrespeito a direitos sociais básicos, como moradia, emprego, educação e saúde”, afirmou em entrevista para o jornal Correio Popular.

Para médica responsável pelo Ambulatório de Substâncias Psicoativas da Unicamp, Renata Azevedo, a grande preocupação nesse caso é a existência de leitos para os outros tipos de internação, indicadas por médicos. “O grande problema não é fazer ou não a internação compulsória, mas haver leitos para os que querem e para os que a internação é indicada”, afirmou em matéria para o jornal Destak.

A rede municipal de saúde disponibiliza atualmente 96 leitos para internação de dependentes químicos. São 56 nos Centros de Atenção Psicossocial, 20 no Complexo do Hospital Ouro Verde e 20 no Serviço Cândido Ferreira.

Em nota divulgada à imprensa, após o anúncio da medida, o prefeito Jonas Donizette (PSB) disse que considera a atitude necessária. “Chega um ponto que se torna necessária para que a pessoa não perca a vida”.