Criminalização do bullying é aprovada por 80% da população

Por Juliana Marcelino

Pesquisa realizada pelo Data Senado em outubro deste ano apontou que cerca de 80% dos 1.232 entrevistados de 119 municípios, são favoráveis à criminalização do bullying. As perguntas foram feitas por telefone para saber a opinião dos cidadãos sobre determinados pontos da reformulação do Código Penal Brasileiro, lei que estabelece o que é ou não crime no país.

A prática do bullying (palavra usada para definir agressões e intimidações no ambiente escolar) tem se tornado comum, dividindo até mesmo a opinião dos juristas devido à sua peculiaridade, uma vez que engloba diversos tipos de violência de maneira intencional e repetitiva. Por isso a Comissão de Reforma do Código Penal propõe instituir o bullying como “intimidação vexatória”, que constitui o parágrafo segundo do artigo 147 do Código Penal, descrito abaixo:

Ameaça

Art. 147 – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

Pena – prisão de seis meses a dois anos.

Intimidação vexatória

§2º Intimidar, constranger, ameaçar, assediar sexualmente, ofender, castigar, agredir, segregar a criança ou o adolescente, de forma intencional e reiterada, direta ou indiretamente, por qualquer meio, valendo-se de pretensa situação de superioridade e causando sofrimento físico, psicológico ou dano patrimonial.

Pena – prisão de um a quatro anos.

A advogada Renata Teixeira, que atua na região do ABC (SP), afirma que atualmente as condutas inseridas dentro desse contexto podem ser devidamente enquadradas em outras tipificações criminais autônomas, como ameaça (art. 147 CP), constrangimento ilegal (art. 146 CP), lesão corporal (art. 129 CP), difamação (art. 139 CP), injúria (art. 140 CP), entre outras.

“Mesmo que as vítimas e agressores sejam crianças e adolescentes, ainda assim estes responderão por “ato infracional análogo”, sendo processados judicialmente como dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n. 8069/90) – com medidas protetivas (art. 101) ou sócio-educativas (art. 112), que podem variar de uma advertência até internação na Fundação Casa, observando a idade do infrator e gravidade do ato”, afirma a advogada.

Nesses casos, conclui-se que ao praticar o bullying o agressor esta violando o direito da vítima, uma vez que é violada a intimidade, a imagem e a honra do ofendido, todavia, questiona-se de quem deve ser a responsabilidade de reparação do dano. Em um caso ocorrido em Minas Gerais, o juíz da 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte acabou condenando os pais de um garoto (agressor) a pagar uma indenização de R$ 8.000. Já no Distrito Federal um colégio foi condenado a indenizar outro menino, sob argumento de que a instituição de ensino não foi capaz de tomar providências para assegurar a vítima.

Apesar de ser mais comum em colégios, a agressão também ocorre nas universidades. Nessa situação tanto a vítima quanto o agressor, na maioria das vezes, são capazes e têm plenas condições de responder pelos seus atos e pelos danos causados à vítima.

Renata esclarece que a grande diferença com a tipificação do bullying está na definição mais clara do comportamento. “A tipificação expressa impede a generalização de todo suposto comportamento agressivo, que dificulta a compreensão dos ilícitos praticados e permite margem à discussões conceituais”, afirma.

Um dos principais argumentos da Comissão Reformuladora é de que com a criminalização a prática seja levada com mais seriedade. A grande crítica à iniciativa está no fato da punição ser apenas um lado da solução, que também exige programas preventivos.

Na opinião da advogada, as leis existem para preencher os anseios sociais. “O Direito não é uma ciência estática, mas progressiva conforme as questões levantadas pela sociedade, em consonância aos parâmetros de tempo e lugar inseridos. Como a imensa maioria dos problemas ocorrem na esfera escolar e universitária, a ação preventiva seria de maior valia, na propagação de diretrizes educacionais para implantação em estabelecimentos de ensino”, conta. Assim, a especialista acredita que a tipificação se estabelece como um elemento secundário.

De acordo com o IBGE,  em São Paulo 31,5% dos estudantes entrevistados afirmaram serem vítimas constantes de agressão. A pesquisa também compreendeu outros municípios de diversos estados, abrangendo 6.780 escolas, e mostra que pelo menos 25,4% dos estudantes já sofreram bullying. Veja no infográfico abaixo alguns dados levantados pelo país:

bullying

Esses dados são preocupantes e promovem a discussão quanto a criminalização ou não do ato. Para Mariana Silva, aluna do curso de geografia, que sofreu bullying durante o ensino fundamental, a prevenção ainda é a melhor saída. “Dependendo do grau do bullying a pessoa não consegue se recuperar, acaba mexendo com o psicológico. Independente da punição ou não a vítima vai ter que lidar com as consequências, por isso a prevenção é necessária”, afirma.

Mariana acredita que a prevenção deve ser priorizada, já que a vítima do bullying tem que lidar com a agressão
Mariana acredita que a prevenção deve ser priorizada, já que a vítima do bullying tem que lidar com a agressão

Pensando em todos os fatores que envolvem a criminalização, a tramitação do projeto de Lei do Novo Código Penal foi adiada para 2013 a pedido do presidente nacional da OAB, Ophir Calvacante, com o intuito de garantir mais tempo para debater certos pontos do novo código, como o bullying.

Editado por Mariana Felix

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