Tramita no Senado projeto de lei de cotas para mulheres em conselhos de estatais

Por Fernanda Renaté

Projeto de lei criado pelo Senado define um percentual mínimo de participação de mulheres em conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mistas, com o objetivo de tornar efetiva a presença de mulheres na composição dos conselhos administrativos das empresas cujo capital majoritário seja da União.

A lei define que pelo menos 40% dos membros das empresas sejam mulheres. As empresas estão livres para o preenchimento dos cargos, contanto que respeitem os limites mínimos estabelecidos pela lei, que são: 10% até 2016, 20% até 2018, 30% até 2020 e 40% até 2022.

O Brasil abriga mais da metade das 100 maiores empresas da América Latina, porém apenas 5,4% delas têm mulheres em seus conselhos, segundo pesquisa realizada pelo instituto de pesquisas Corporate Women Directors International (CWDI).

A pesquisa apontou também que na America Latina, o percentual brasileiro só não é menor que o do Chile, onde 3,4% das grandes empresas têm mulheres em seus conselhos. Lidera o ranking a Colômbia, com 9,9%. Além de o percentual ser pouco significativo, ele também é distorcido, uma vez que 30% das conselheiras ocupam o cargo por fazer parte das famílias donas dos negócios e não por serem profissionais do mercado.

Dentre as áreas onde a pesquisa já foi realizada, a America latina é a que tem o pior desempenho, com 5% de mulheres presentes nos conselhos das maiores empresas. Está atrás da América do Norte (15%), da Europa (14%) e da região Ásia-Pacífico (7,1%).

A lei que tramita no Senado se inspira na Noruega. A lei norueguesa, entretanto, é ainda mais ampla, pois exige que 40% dos integrantes de conselhos de todas as empresas societárias daquele país sejam mulheres. Contudo, passados sete anos da aprovação da medida, a parcela de mulheres diretoras nas cerca de 400 empresas afetadas já é superior a 40%, e elas preenchem mais de 25% das vagas dos conselhos nas 65 maiores empresas privadas do país. Outros países que vêm seguindo os mesmos caminhos são a Espanha e a Holanda, que aprovaram leis semelhantes com prazo até 2015 para serem cumpridas. Na França, o Senado debate a adoção gradual de uma cota para mulheres até 2016.

O projeto de lei tem o objetivo estabelecer uma garantia de que haja a devida correspondência entre a participação das mulheres na produção dos bens públicos e garantir a igualdade e entre os gêneros.

 

Editado por Giuliana A. Wolf