72% dos brasileiros estão insatisfeitos com o Código do Consumidor

Por Fernanda Canobel

Uma pesquisa realizada pelo Disque-Câmara, serviço telefônico de atendimento à população oferecido pela Câmara dos Deputados, mostra que 72,4% dos cidadãos de todas as regiões brasileiras acreditam que o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90) necessite de atualizações.

Para os entrevistados, é preciso que haja mais punições as empresas que insistem em desrespeitar o consumidor e menos burocracia na troca de produtos e revisão de serviços. Entretanto, cerca de 40% dos entrevistados admitiram que nunca recorreram aos órgãos de defesa do consumidor ou às agências reguladoras.

Com os casos famosos de consumidores insatisfeitos que conseguiram resolver os problemas enfrentados ao reclamar nas redes sociais, grande parte da população tem recorrido a elas para fazer suas reivindicações, o que tem mostrado eficácia para as resoluções individuais, mas prejuízos para o coletivo. Isso porque, pelo CDC, seria possível reunir mais dados, que são deixados de lado na internet, atendendo outros consumidores que estejam passando por situações semelhantes.

Anteprojetos

No Senado, já estão em mãos do presidente da Casa, José Sarney, desde março, três anteprojetos de atualização do CDC, elaborados por uma comissão de juristas, com o objetivo de adequar a legislação à realidade contemporânea do mercado, como a implementação de normas específicas para o comércio eletrônico.

Editado por Bruna Trindade

2 comentários

  1. Nossa, troca com comércio online, principalmente esses do tipo Brandsclub é um inferno mesmo. Eles desrespeitam totalmente o prazo de coleta, e reclamar online não adianta. Acho que o CDC deveria ser mais eficaz para as empresas terem mais ‘medo’ se não fizerem as coisas no prazo.

  2. Mariana, exatamente por isso que foram elaborados os anteprojetos pela comissão de juristas designada pelo Senado, pois de 1990, quando o Código de Defesa do Consumidor foi criado, muita coisa mudou, principalmente o comércio eletrônico, que nem existia na época.

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