Por Evandro Rosa
A resolução nº 277 de 28 de maio de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conhecida como Lei da Cadeirinha, que tornou obrigatório o uso de dispositivos de retenção no transporte de crianças em veículos, depois de um ano em vigor, mostrou resultados expressivos. De setembro de 2009 a agosto de 2010, o Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde, contabilizou a morte de 296 crianças nessa faixa etária. Entre setembro de 2010 e agosto de 2011, o número caiu para 227, período em que as cadeirinhas passaram a ser obrigatórias.
Um estudo divulgado na última terça-feira (16) mostra os resultados positivos da Lei da Cadeirinha. Segundo números do Ministério da Saúde, houve uma redução de 23% nas mortes de crianças de até 10 anos que estavam sendo transportadas em automóveis.
A pesquisa foi elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e foi apresentada durante a 12ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (Expoepi), evento da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
Segundo os dados, é a primeira vez em seis anos que o número dos acidentes desse tipo diminuem, nos cinco anos anteriores à lei os números vinham aumentando gradualmente durante os anos. Comparando os dados com a média desses cinco anos, ouve uma redução de 15 % de óbitos.
Em setembro foi autorizado novo repasse do Ministério da Saúde para ampliar as fiscalizações no trânsito. Foram beneficiados pelo repasse os 26 estados da União, Distrito Federal, suas respectivas capitais, e as cidades de Campinas e Guarulhos.
O descumprimento da lei acarreta multa de R$ 191,54, perda de sete pontos na carteira e apreensão do veículo que só é liberado depois de instalado o assento.
Editada por Bruna Trindade
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