Nova lei impõe planos de mobilidade urbana para 1663 municipios

Clara Friedrich

A lei que entrou em vigor no início deste mês visa forçar municípios com mais de 20 mil habitantes a sugerirem novos traçados de transporte público e sustentável que não o transporte motorizado individual. Atualmente, a lei obriga apenas cidades com mais de 500 mil habitantes a terem esse recurso. Isso significa um aumento de mais de 4.000,00% em cidades incluídas na ampliação de regras.

Transporte público está em más condições e é insuficiente

De acordo com a especialista em mobilidade urbana Priscila Alves essa lei explicita que os automóveis particulares devem deixar de ter prioridade: “Só assim será possível pensar em mobilidade urbana sustentável e acessibilidade universal. Estamos caminhando para ações mais sustentáveis”. Priscila ainda explicou que o uso intensivo do automóvel gera impactos na ordem econômica, social e ambiental. De acordo com a especialista, a poluição atmosférica e sonora, os congestionamentos, o grande volume de gastos em infraestrutura de vias e estradas,  os conflitos entre diferentes modos de transportes, a redução na segurança para pedestres, a eliminação de áreas verdes e o aumento no número de acidentes de trânsito são alguns dos resultados do uso acentuado do transporte particular.

Em sua pesquisa de mestrado, a especialista levantou dados alarmantes a respeito do número de acidentes e o aumento da frota nacional: A população brasileira cresceu 13,8% entre os anos de 1998 e 2005. Já a frota de veículos, que em 1998 era de 30,94 milhões, aumentou em 35,9%, chegando a 42,07 milhões no ano de 2005. E a quantidade de acidentes com vítimas, que era 262.370 em 1998, passou para 383.370 em 2005 – um aumento de 46,1%. De acordo com ela, o alto número de acidentes de trânsito é o resultado final do falho modelo de mobilidade urbana adotado atualmente.

As cidades que não desenvolverem novos planos para sanar a carência do transporte público e de condições apropriadas para o deslocamento à pé e de bicicleta estarão sujeitas à penalidades como a suspensão dos repasses federais destinados às políticas de mobilidade urbana. Entretanto, apenas a lei e as punições podem não ser o suficiente: “Só o fato de a Lei existir não resolverá os problemas da mobilidade brasileira. É preciso que a Lei se faça cumprir e que haja engajamento político para que a lei não fique apenas no papel”, acrescenta.

Editado por Artur Vergennes