Projeto de lei autoriza patrocínios nos uniformes escolares de Santa Bárbara d’Oeste

Foi aprovado na última terça-feira (10) pela Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste um projeto de lei que autoriza patrocínio nos uniformes escolares da rede municipal.  O projeto de autoria do vereador Zeca Gonçalves do PCdoB ainda precisa ser aprovado pelo prefeito Mário Heins. Segundo o vereador, a proposta é que com os patrocínios o valor gasto com os uniformes pela prefeitura seja revertido para outras despesas como, por exemplo, a merenda dos alunos.

Segundo o texto da lei, a logomarca da empresa patrocinadora poderá ser do mesmo tamanho, ou até mesmo maior que a logomarca da própria escola. A restrição é que propagandas de cigarro, bebidas alcoólicas, jogos de azar e partidos políticos não poderão patrocinar por “atentarem contra os bons costumes e a moral”, defende Zeca.

A lei tem gerado polêmica, como explica Rosângela Silva, educadora, primeiro porque é uma obrigação da prefeitura  arcar com os custos do uniforme. Todos os municípios são obrigados a destinar 25% de sua receita para a educação, e nisso inclui-se o vestuário dos alunos. Outro problema para a educadora, é que a utilização dos patrocínios retira a função do uniforme que seria de identificação dos alunos e da escola.  A uniformização dos alunos garante ainda segurança, explica Silva, mas com os patrocínios pode-se perder essa função.

O vereador Zeca ainda ressaltou que a economia vai ser muito importante para o município e espera que essa iniciativa possa ser tomada em outras cidades, e até mesmo que leis estaduais envolvam a proposta.

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