Cobrança de taxas e direitos autorais sobre vídeos gera polêmica entre ECAD e Google

Em discussão lançada atualmente na Internet, o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) exigiu em mensagens enviadas à alguns blogueiros brasileiros, o pagamento de taxas pelos direitos autorais, das publicações de vídeos no YouTube em seus blogs ou sites. A taxa cobrada seria de R$ 352,59 por mês, para blogs que se encaixassem a categoria de webcasting. Tal fato gerou discussão, já que o YouTube alega já ter pago as devidas taxas referentes aos direitos autorais de artistas, bandas etc.

Mas segundo argumentos do ECAD a cobrança se faz justa, pois os blogueiros retransmitem os vídeos ao público que visita os blogs. O Escritório tem embasamento legal para fazer esta cobrança na Lei Federal 9.610/98, que foi elaborada em 1998.

Diante da situação o Google soltou um comunicado oficial defendendo sua posição, na qual deixa claro que possui um acordo assinado com o ECAD e que tomam cuidado para assegurar que seus usuários possam inserir vídeos em seus sites sem a interferência ou intimidação do ECAD.

Como resposta o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição divulgou em seu site um esclarecimento onde eles contra argumentam. “Reafirmamos nossa principal diretriz que é o reconhecimento e a difusão da música através da representação dos 536 mil titulares de direitos associados às nove associações de gestão coletiva musical que representamos”.

Em texto publicado por Thássius Veloso – editor chefe do Tecnoblog, ele deixa claro que o Google está do lado dos internautas. “Bom para os internauta, que têm o direto de uso de vídeos do YouTube resguardado, e bom para o Google Brasil, que reafirma a defesa que faz com certa frequência dos interesses dos internautas (…) está na hora de rever toda a legislação sobre direitos autorais, trabalhos em áudio e vídeo, propriedade intelectual e copyright para tentar acompanhar os avanços da Internet”, afirma.

 ECAD cobra, mas não leva

No Rio de Janeiro um casal de noivos teve que desembolsar uma grande quantia como taxa sobre as músicas tocadas na festa do casamento. Mas a justiça determinou que o ECAD  devolvesse ao casal o dinheiro cobrado como taxa e que ainda pagasse uma indenização de R$ 5 mil por danos morais.

vídeo enviado por Jornal da Justiça em 06 de março de 2012.

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