A recente mudança na Lei nº 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, trouxe problemas para a Delegacia da Mulher em Campinas. Nos últimos dias, a demanda de atendimentos cresceu. Agora, a vítima que sofreu lesão corporal pode prestar queixa sem ter necessidade de representação.
Ou seja, o delegado de polícia ao tomar conhecimento da prática do crime contra a mulher deve instaurar inquérito, independente da vontade da vítima. Com isso, familiares, vizinhos e amigos das mulheres violentadas decidiram denunciar e lotaram a delegacia durante essa semana.
De acordo com a delegada Dra. Cássia Jackeline Centeio Afonso os atendimentos não são simples. “Eles são complexos. Não é como você registrar um boletim de ocorrência porque perdeu um documento. É preciso conhecer a história de vida da violentada, saber os reais motivos da violência que sofreu, e isso demora de 20 a 40 minutos”, detalha.
Outras condições fizeram Ana Cristina, 43 anos, desabafar: “Eu sou agredida em casa e ainda sou mal atendida aqui. Cadê os direitos da mulher que tanto falam?”, gritava na recepção do local que tinha algumas cadeiras quebradas, o chão sujo, o filtro do bebedouro quebrado e a máquina de senha desativada.
Só no período de duas horas, em que a a reportagem do Digitais esteve no local, mais de nove pessoas adentraram na delegacia, porém nenhuma delas foi atendida. A solução: procurar um Departamento de Polícia mais próximo para registrar o boletim de ocorrência, que no dia seguinte seria encaminhado à Delegacia da Mulher.
Jacqueline Rossatelli, 35 anos, está tentando registrar uma ocorrência desde domingo. “Tinha que ter mais de uma delegacia da mulher, em nossa cidade. Além de ser longe, a localização é ruim, não tem nenhuma viatura na porta e o descaso é total”, afirma. Porém, apuramos que a delegacia funciona das 9h às 18h, e após esse horário as atendentes disponibilizam senhas, para que as mulheres não atendidas voltem no dia seguinte, já sendo as primeiras. Mas, tudo era organizado por ordem de chegada.
Ouça o áudio da delegada Dra. Cássia Jackeline Centeio Afonso sobre os benefícios da nova lei, que foi instituída com a finalidade em criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Tomara que muitos valentões sejam denunciados e processados. Estamos em 2012 e ainda há (muitas) mulheres que apanham todos os dias do marido/namorado.